05/09/2025 09:34

Baixa Definitiva
05/09/2025 09:34

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
02/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012017-44.2024.4.02.5110/RJAUTOR: ANA DANIEL PIMENTEL DE ANDRADEADVOGADO(A): AIDA DA SILVA ALVES (OAB RJ078759)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, extinguindo o processo com fulcro no artigo 485, IV e VI, do CPC/2015.

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, §3º, I, CPC).

Custas ex lege.

Fixo o pagamento de honorários advocatícios em 10% do valor da causa.

Exigibilidade de custas e verba honorária suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, em observância ao art. 1010, §1º, do CPC/2015.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 13:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
16/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
13/06/2025 16:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Convertido o Julgamento em Diligência - 12/06/2025 19:34:37)
13/06/2025 16:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Disponibilizado no DJEN - 13/06/2025 02:05:24)
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012017-44.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: ANA DANIEL PIMENTEL DE ANDRADEADVOGADO(A): AIDA DA SILVA ALVES (OAB RJ078759) DESPACHO/DECISÃO Diante da certidão e dos documentos que instruem os autos (evento 4, DOC1), depreende-se que há prevenção da 8ª Vara Federal de São João de Meriti para processar e julgar a causa, em razão da identidade de ações constante da prevenção apontada pelo Sistema e-Proc nos termos do artigo 286, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015.

Dessa forma, determino à Secretaria do Juízo a redistribuição dos autos à 8ª Vara Federal de São João de Meriti para processar e julgar o feito, tendo em vista que o processo prevento (5002930-35.2022.4.02.5110) foi extinto sem resolução do mérito por aquele Juízo.
12/06/2025 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2025 15:17

Conclusos para julgamento
12/02/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/01/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/11/2024 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
07/11/2024 19:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 19:19

Não Concedida a tutela provisória
05/11/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/10/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 18:53

Determinada a intimação
14/10/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 12:57

Juntada de Certidão
09/10/2024 12:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002930-35.2022.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 9
04/10/2024 12:52

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
03/10/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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