03/09/2025 20:00

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-31
02/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012343-77.2024.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALAUTOR: ROGERIO BEZERRA DOS SANTOSADVOGADO(A): REGIANE RIBEIRO SANTOS DE SOUSA (OAB RJ227905)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 12/08/2025 - Juntado(a)
12/08/2025 14:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 13:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-31
19/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012343-77.2024.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALAUTOR: ROGERIO BEZERRA DOS SANTOSADVOGADO(A): REGIANE RIBEIRO SANTOS DE SOUSA (OAB RJ227905)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 33 - 01/07/2025 - Remetidos os Autos Evento 31 - 30/06/2025 - Determinada a intimação
01/07/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/07/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:43

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA04
30/06/2025 18:20

Remetidos os Autos - RJDCA04 -> RJDCASECONT
30/06/2025 18:20

Determinada a intimação
12/06/2025 09:22

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 09:22

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012343-77.2024.4.02.5118/RJAUTOR: ROGERIO BEZERRA DOS SANTOSADVOGADO(A): REGIANE RIBEIRO SANTOS DE SOUSA (OAB RJ227905)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a pagar ao autor o valor decorrente da revisão do benefício de auxílio-doença (NB 530.952.310-0) pela regra do art. 29, II, da Lei nº 8.213/91, no importe de R$ 4.799,79 (quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos). O valor em atraso deve ser corrigido, desde a data em que deveria ter sido pago, e acrescido de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os arts. 1.010, §3º, e 1.007 do CPC/2015.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/05/2025 23:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/05/2025 23:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/05/2025 23:56

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 15:36

Conclusos para julgamento
06/04/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/03/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 18:01

Determinada a intimação
24/03/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
10/02/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 19:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2025 19:18

Não Concedida a tutela provisória
10/02/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/01/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:20

Determinada a intimação
16/01/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2024 22:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/12/2024 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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