06/08/2025 16:15

Conclusos para julgamento
06/08/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/08/2025 02:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/08/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/07/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/07/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
28/07/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
28/07/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/07/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
25/07/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/07/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 19:14

Não concedida a Liberdade provisória
23/07/2025 13:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - EXCLUÍDA
23/07/2025 13:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUBSECRETÁRIO DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - BRASÍLIA - EXCLUÍDA
10/07/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
26/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004444-51.2025.4.02.5002/ES IMPETRANTE: THAYS SOARES SCATAMBURLO (Pais)ADVOGADO(A): Maira Luíza dos SantosIMPETRANTE: THALISSON SOARES FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): Maira Luíza dos Santos DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por THAYS SOARES SCATAMBURLO e THALISSON SOARES FERREIRA em face de ato coator atribuído ao SUBSECRETÁRIO DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - BRASÍLIA, objetivando a concessão de medida liminar que lhe garanta a antecipação de perícia médica atualmente marcada para o dia 19/08/2025.

A impetrante alega que a marcação da perícia para data extremamente distante configura verdadeira negativa tácita de acesso ao direito previdenciário.

Intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias: - manifestação acerca da inadequação da via eleita, considerando que a impetrante requer o deferimento de produção de prova, como depoimento pessoal do réu e de testemunhas, além da realização de exame técnico, mas, em se tratando de mandado de segurança não é admitida a possibilidade de dilação probatória (TRF-3 - ApCiv: 50066114120174036183 SP, Relator: Desembargador Federal PAULO OCTAVIO BAPTISTA PEREIRA, Data de Julgamento: 01/04/2020, 10ª Turma, Data de Publicação: e - DJF3 Judicial 1 DATA: 06/04/2020). - apresentar comprovante de residência atualizado, expedido em nome próprio ou, caso não possua comprovante em seu nome e as contas da casa estejam em nome de outra pessoa, apresentar declaração assinada pelo titular da conta e/ou contrato de locação, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC), visto que o comprovante de ev. 1.7 está em nome de outra pessoa. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
25/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:36

Determinada a intimação
05/06/2025 10:00

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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