11/09/2025 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
10/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-71 processada no TRF2 com o no. 51744376820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
10/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-71 processada no TRF2 com o no. 51744368320254029666/TRF (VITORIA MENDES DA SILVA)
10/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-71 processada no TRF2 com o no. 51744359820254029666/TRF (ISABELA MENDES DA SILVA)
10/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-71 processada no TRF2 com o no. 51744341620254029666/TRF (GABRIEL MENDES DA SILVA)
02/09/2025 11:14

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-71
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
23/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001336-34.2023.4.02.5115/RJRELATOR: CÉSAR MANUEL GRANDA PEREIRAREQUERENTE: VITORIA MENDES DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL MARQUES COELHO (OAB RJ132762)REQUERENTE: ISABELA MENDES DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL MARQUES COELHO (OAB RJ132762)REQUERENTE: GABRIEL MENDES DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL MARQUES COELHO (OAB RJ132762)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 127 - 13/08/2025 - Juntado(a)
13/08/2025 15:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130
13/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 14:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-71
12/08/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
28/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 11:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/07/2025 11:09

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2025
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001336-34.2023.4.02.5115/RJAUTOR: VITORIA MENDES DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL MARQUES COELHO (OAB RJ132762)AUTOR: ISABELA MENDES DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL MARQUES COELHO (OAB RJ132762)AUTOR: GABRIEL MENDES DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL MARQUES COELHO (OAB RJ132762)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a pagar aos sucessores de OSEIAS LIMA DA SILVA, habilitados nos autos, os valores que lhe seriam devidos a título do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência NB 712576229-9, no período de 10/01/2023 a 01/05/2023, acrescidos de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício de mesma natureza, não considerados na conta dos autos.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Expeça-se RPV ao TRF-2ª Região também em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:52

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 17:29

Juntado(a)
30/06/2025 17:28

Juntado(a)
25/03/2025 13:32

Conclusos para julgamento
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
15/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
07/03/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/03/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
07/03/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/03/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:18

Juntada de Certidão
07/03/2025 14:15

Despacho
01/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
21/01/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
10/12/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/12/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/12/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/12/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/12/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
02/12/2024 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/11/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 09:21

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/09/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 05:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 59 e 61
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 59 e 61
12/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 60
04/07/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/07/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/07/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/07/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:24

Determinada a intimação
02/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
18/06/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/06/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/06/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/06/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 11:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OSEIAS LIMA DA SILVA - EXCLUÍDA
11/06/2024 19:12

Determinada a intimação
09/04/2024 11:01

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/01/2024 17:24

Despacho
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/01/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:34

Juntada de Petição
23/10/2023 15:00

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
12/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/07/2023 13:00

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 12
04/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/06/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/06/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
26/06/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/06/2023 14:35

Juntada de Petição
23/06/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
21/06/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/06/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OSEIAS LIMA DA SILVA <br/> Data: 07/08/2023 às 08:30. <br/> Local: SJRJ-Teresópolis – sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões. Teresópolis - RJ <br/> Perito: CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA
30/05/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/05/2023 13:53

Juntada de Petição
16/05/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
16/05/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/05/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 13:01

Não Concedida a tutela provisória
12/05/2023 17:52

Juntada de Petição
12/05/2023 13:30

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2023 20:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/04/2023 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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