05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/07/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036919-97.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIAAUTOR: ALTAIR ANTONIO ARMANIADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB AL014063A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 17/07/2025 - Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade STF
17/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
17/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:35

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
17/07/2025 13:36

Despacho
15/07/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
03/06/2025 10:38

Juntada de Petição
30/05/2025 10:43

Juntada de Petição
30/05/2025 10:36

Juntada de Petição
29/05/2025 08:56

Juntada de Petição
28/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036919-97.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ALTAIR ANTONIO ARMANIADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB AL014063A) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência. No Evento 14, o autor impugnou a assinatura constante no doc. 7, Evento 10 ("Termo de Adesão/Filiação e Autorização" acostado pela entidade associativa ré).

Pois bem.

O ponto controvertido da presente demanda consiste em definir a autenticidade da assinatura supostamente lançada pela parte autora no documento: "Termo de Adesão/Filiação e Autorização" (doc. 7, Evento 10). Tratando-se de fato negativo, distribuo o ônus da prova à entidade associativa ré, a qual caberá demonstrar que a assinatura do requerente no documento em questão é verdadeira, nos termos do art. 373, inciso I e art. 429, II, do CPC: Art. 429.

Incumbe o ônus da prova quando: II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento.

Dessa forma, imponho, à entidade associativa requerida, o ônus de provar a autenticidade da assinatura constante no documento "Termo de Adesão/Filiação e Autorização" (doc. 7, Evento 10). Determino a realização de perícia grafotécnica, e, fixados os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), fica a demandada SINDNAPI intimada a providenciar o depósito do numerário, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Comprovado o depósito, retornem os autos conclusos, para nomeação de perito(a) e demais diligências.
19/05/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/05/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/05/2025 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 22:45

Convertido o Julgamento em Diligência
16/12/2024 02:09

Conclusos para julgamento
15/12/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/11/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
25/11/2024 17:41

Juntada de Petição
19/11/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/11/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/11/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 10:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/11/2024 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2024 18:25

Determinada a citação
07/11/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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