25/08/2025 06:46

Baixa Definitiva
25/08/2025 06:43

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2025
23/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
19/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 19:03

Indeferida a petição inicial
05/08/2025 18:21

Conclusos para julgamento
05/08/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002601-12.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MADALENA MONTEIRO DE AZEVEDO FERREIRAADVOGADO(A): JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB RJ160156) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de 5 dias, cumprir corretamente a determinação contida no item a do despacho proferido no Evento 6, atentando-se para o procedimento correto a ser seguido na hipótese de não possuir comprovante de residência em nome prórpio.

Decorrido o prazo, não atendido este despacho, venham os autos conclusos para extinção.
25/07/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 10:13

Despacho
24/07/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002601-12.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MADALENA MONTEIRO DE AZEVEDO FERREIRAADVOGADO(A): JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB RJ160156) DESPACHO/DECISÃO Evento 10: defiro o derradeiro prazo de 15 dias para cumprimento das determinações contidas no despacho anterior.
18/07/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 10:08

Despacho
17/07/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002601-12.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MADALENA MONTEIRO DE AZEVEDO FERREIRAADVOGADO(A): JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB RJ160156) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciáriaobjetivando a concessão de benefício assistencial, indeferido administrativamente pelo INSS.

Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que preenchidos os requisitos legais pertinentes.

Indefiro a antecipação da tutela, eis que não vislumbro na presente demanda elementos hábeis a comprovar de forma sumária a verossimilhança das alegações autorais, impondo-se o indeferimento da antecipação de tutela pleiteada.

Ressalvo, contudo, nova apreciação por ocasião da sentença.

Intime-se a parte autora para: a) apresentar comprovante de residência oficial (ex: conta de energia elétrica, gás, água ou telefone), atual (data de expedição nos últimos 06 meses) e em nome próprio.

Caso não seja o titular do comprovante de residência, deverá, sob as penas da Lei, firmar declaração EM NOME PRÓPRIO de que: (a.1) reside no endereço indicado; (a.2) esclarecendo qual o vínculo com o proprietário do imóvel. b) juntar aos autos termo de renúncia, devidamente assinado e atualizado, aos valores excedentes ao teto do Juizado Especial Federal (art. 3º da Lei nº 10.259/01). c) tendo em vista a prevenção apontada no sistema e-Proc (Evento 4), apresentar início de prova material que ateste: (i) o agravamento da doença que ensejou o benefício anterior (que deverá ser textualmente indicado pelo médico);(ii) o surgimento de nova patologia ou (iii) a permanência da incapacidade/deficiência.

Em qualquer hipótese, a nova pretensão deverá ser comprovada por meio de novos laudos/exames que indiquem uma das situações indicadas nos itens (i), (ii) ou (iii) E novo pedido administrativo, todos, com data posterior ao trânsito em julgado da decisão final prolatada no processo prevento.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.
25/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:29

Despacho
18/06/2025 19:44

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 19:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003292-31.2022.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21, 30, 42
17/06/2025 23:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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