12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/06/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001201-97.2024.4.02.5111/RJAUTOR: IGOR VINICIUS DE OLIVEIRA ROCHAADVOGADO(A): ANDRE LUIS FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ249910)RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.ADVOGADO(A): MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA (OAB RJ213749)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 485, VI, CPC) quanto aos 19 autos de infração cancelados pela ANTT, na forma do OFÍCIO SEI Nº 31051/2024/GEAUT.CONTENCIOSO (FA00344926, FA00341588, FA00256793, FA00256977, FA00219096, FA00212642, FA00198313, FA00210419, FA00197914, FA00197843, FA00202140, FA00181694, FA00154939, FA00111453, FA00112793, FA00060472, FA00070757, FA00039310 e FA00022192), e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) quanto aos autos de infração remanescentes.

Custas na forma da lei.

Condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da atualizado causa, na forma do art. 85, §§ 2º e 3º, I, CPC, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça concedida no evento 3, DESPADEC1. Apresentados embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Caso seja interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
16/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:25

Julgado improcedente o pedido
04/02/2025 13:08

Conclusos para julgamento
05/11/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/10/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/10/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/10/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/10/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/10/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 16:40

Juntada de Petição
08/10/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/10/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/10/2024 17:09

Juntada de Petição - CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. (RJ213749 - MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA)
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/09/2024 07:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/09/2024 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 17:34

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
16/09/2024 17:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CCR S.A. - EXCLUÍDA
12/09/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 11:06

Não Concedida a Medida Liminar
05/09/2024 17:53

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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