02/09/2025 15:23

Conclusos para julgamento
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
14/07/2025 14:59

Juntada de Petição
14/07/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/06/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052048-70.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO VITOR CUNHA DA SILVAADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (OAB RJ164514) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária proposta por JOÃO VITOR CUNHA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, com pedido de concessão de benefício assistencial, em razão da condição de portador de HIV/AIDS.

A parte autora impugnou o laudo pericial elaborado por médico do trabalho, apontando ausência de especialidade em infectologia e ressaltando o estigma social da doença como fator limitante à inserção no mercado de trabalho.

Requereu a realização de nova perícia por profissional infectologista.

O juízo examinou com atenção os argumentos apresentados e reconhece a relevância das alegações, inclusive à luz da Súmula 78 da Turma Nacional de Uniformização e da Lei nº 7.670/1988.

A compreensão das dificuldades enfrentadas por pessoas vivendo com HIV/AIDS, inclusive de ordem social, é essencial para uma análise justa e ampla da incapacidade.

Entretanto, registra-se que este juízo não dispõe, atualmente, de peritos cadastrados na especialidade de infectologia.

A realização de nova perícia, nessas condições, revela-se inviável.

Ressalte-se, ainda, que os autos contam com laudo judicial fundamentado, manifestação complementar do perito, documentação médica administrativa e relatórios clínicos diversos.

Tais elementos são suficientes para a formação de juízo seguro e adequado sobre o mérito da demanda.

Diante do exposto, indefere-se o pedido de nova perícia.

Intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Tudo cumprido, voltem os autos prontamente conclusos para sentença.
25/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:23

Despacho
21/04/2025 23:56

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
14/02/2025 20:35

Juntada de Petição
22/10/2024 16:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - 22/10/2024 14:37:53)
20/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/08/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2024 21:06

Juntada de Certidão
13/08/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
12/08/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/08/2024 16:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
17/07/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:51

Juntada de Petição
25/06/2024 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/05/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2024 12:31

Juntada de Certidão
20/05/2024 12:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/04/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/03/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
12/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
04/03/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/03/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/03/2024 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
20/02/2024 15:02

Juntada de Petição
20/02/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
08/02/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/02/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/02/2024 16:32

Determinada a intimação
08/02/2024 14:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO VITOR CUNHA DA SILVA <br/> Data: 21/02/2024 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALBERTO EST
31/01/2024 21:40

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/10/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
05/10/2023 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2023 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
22/09/2023 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
19/09/2023 13:56

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
15/09/2023 17:20

Despacho
15/09/2023 14:03

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 14:29

Juntada de Petição
11/09/2023 12:48

Juntada de Petição
31/08/2023 19:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
14/08/2023 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
08/08/2023 16:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/07/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/06/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 13:58

Determinada a intimação
28/06/2023 12:37

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/06/2023 15:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/05/2023 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
10/05/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/05/2023 16:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/05/2023 15:04

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 10/05/2023 13:08:37)
05/05/2023 14:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/05/2023 09:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2023 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 09:56

Não Concedida a tutela provisória
02/05/2023 12:34

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2023 12:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/04/2023 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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