14/08/2025 15:29

Baixa Definitiva
14/08/2025 15:28

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/07/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/07/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5012099-77.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: IKM TESTING BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): MATHEUS VALENTE DOS SANTOS (OAB RJ246262)ADVOGADO(A): TIAGO VASCONCELOS SEVERINI (OAB RJ151421)ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492)ADVOGADO(A): PRISCILA DA SILVA ALVES BANUS (OAB RJ204648)ADVOGADO(A): MARIA ALICE LARANJEIRA SANTOS (OAB RJ225001)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO BENDER DA SILVA FILHO (OAB RJ201112)SENTENÇA2 - DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do CPC/2015, tendo em vista a perda superveniente do interesse de agir por parte da impetrante, o que a torna carecedora do direito de ação.

Defiro o ingresso da União no polo passivo (art. 7°, II, da Lei nº 12.016/2009), sendo que a sua intimação deverá observar o disposto no art. 20 da Lei nº 11.033/2004.

Custas a serem reembolsadas pela União Federal, tendo em vista que o cumprimento da ordem se deu administrativamente após a notificação da autoridade coatora.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
17/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 18:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/07/2025 14:50

Conclusos para julgamento
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/06/2025 13:32

Juntada de Petição
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5012099-77.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: IKM TESTING BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): MATHEUS VALENTE DOS SANTOS (OAB RJ246262)ADVOGADO(A): TIAGO VASCONCELOS SEVERINI (OAB RJ151421)ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492)ADVOGADO(A): PRISCILA DA SILVA ALVES BANUS (OAB RJ204648)ADVOGADO(A): MARIA ALICE LARANJEIRA SANTOS (OAB RJ225001)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO BENDER DA SILVA FILHO (OAB RJ201112) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a impetrante para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre as informações do evento 12, oportunidade em que deverá esclarecer justificadamente a subsistência do interesse de agir na presente ação.
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/05/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2025 21:24

Determinada a intimação
16/05/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/05/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/05/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
09/05/2025 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 09/05/2025 14:49:45)
09/05/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/05/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 07:24

Determinada a intimação
08/05/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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