16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
20/08/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001166-21.2025.4.02.5106/RJ REQUERENTE: CLAUDIA REGINA COSME DA SILVA SANT ANNA DA COSTAADVOGADO(A): DANIELA CRISTINA RIBEIRO AREIAS DE OLIVEIRA (OAB RJ258096)ADVOGADO(A): JOYCE DE SOUZA MARQUES (OAB RJ252285) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.

Após, dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS (eventos 50 e 52), noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento.

Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 5.

A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).

Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.

Região. 6.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.

Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.
08/08/2025 16:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:10

Determinada a intimação
08/08/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/08/2025 22:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/07/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
14/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001166-21.2025.4.02.5106/RJAUTOR: CLAUDIA REGINA COSME DA SILVA SANT ANNA DA COSTAADVOGADO(A): DANIELA CRISTINA RIBEIRO AREIAS DE OLIVEIRA (OAB RJ258096)ADVOGADO(A): JOYCE DE SOUZA MARQUES (OAB RJ252285)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a restabelecer em favor da autora o auxílio por incapacidade temporária, desde o dia seguinte à sua cessação (DIB 28/01/2025), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21, abstendo-se de cessá-lo antes de 13/12/2025 (DCB).

Sem condenação em custas e honorários.
10/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
10/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:36

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 13:20

Conclusos para julgamento
07/07/2025 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001166-21.2025.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOAUTOR: CLAUDIA REGINA COSME DA SILVA SANT ANNA DA COSTAADVOGADO(A): DANIELA CRISTINA RIBEIRO AREIAS DE OLIVEIRA (OAB RJ258096)ADVOGADO(A): JOYCE DE SOUZA MARQUES (OAB RJ252285)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 34 - 26/06/2025 - PETIÇÃO Evento 25 - 16/06/2025 - Determinada a citação
26/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 12:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/06/2025 15:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 20
25/06/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 15:21

Determinada a citação
16/06/2025 06:40

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 18:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJPET02F)
13/06/2025 18:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/06/2025 18:12

Juntada de Petição
13/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:05

Juntada de Petição
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
02/06/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
09/05/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 09:15

Perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIA REGINA COSME DA SILVA SANT ANNA DA COSTA <br/> Data: 13/06/2025 às 09:20. <br/> Local: Consultório Dra. Maria Ângela Pontes - Rua Professor Stroeller, 428, sala 105, Bloco 1, Condomínio Petrópolis Green Offices
09/05/2025 09:10

Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
07/05/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/05/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/04/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 20:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJPET02F para CEPERJA-PE)
27/04/2025 20:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/04/2025 16:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/04/2025 12:41

Juntada de Petição
26/04/2025 12:29

Juntado(a)
26/04/2025 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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