10/09/2025 07:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2025 07:51

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
19/07/2025 10:03

Juntada de Petição
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
01/07/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003106-67.2024.4.02.5102/RJAUTOR: JULIANA MARQUES BARRETOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRASENTENÇAPosto isto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 467, I, do NCPC, para declarar a inexistência de relação jurídica que tenha por objeto a incidência do PSS sobre o APH ? adicional de plantão hospitalar; bem como condenar o Réu a pagar à parte Autora os valores indevidamente descontados a tal título sobre o APH, nos períodos de 10/2019, 11/2012 a 12/2019, 06/20220 a 05/2021, 10/2021, 12/2021, 02/2022 a 10/2022 e 12/2022 a 02/2024, discriminados nas fichas financeiras em Evento 1, FINANC4, bem como os que, eventualmente, forem descontados no decorrer desta demanda, devendo o valor devido ser atualizado com aplicação da taxa SELIC, para posterior expedição de RPV.
13/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 15:52

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 12:52

Conclusos para julgamento
26/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/10/2024 14:59

Juntada de Petição
30/09/2024 14:30

Juntada de Petição
27/09/2024 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 17:44

Juntada de Petição
21/08/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/07/2024 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 21:08

Determinada a intimação
24/05/2024 07:37

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005773-81.2024.4.02.5116

Pedro Henrique Castilho da Fonseca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ramon da Fonseca Luiz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000348-78.2025.4.02.5103

Jocenilson de Souza da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eliane Cerqueira Pessanha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 17:18

Exibir Processo

Processo nº 5036147-37.2024.4.02.5001

Clarimundo Moreira de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015304-16.2023.4.02.5121

Davi Okubo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/12/2023 06:08

Exibir Processo

Processo nº 5006184-45.2024.4.02.5110

Jane Maria Costa de Paula

Uniao

Advogado: Joselio Ferreira da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo