15/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
27/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013290-16.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: ORLANDO DE MARINS COELHOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que dê início ao cumprimento de sentença, devendo juntar aos autos planilha com os cálculos dos valores que entende devidos.

Prazo: 10 dias.

Com a resposta, intime-se o INSS para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC/15.

Havendo apresentação de impugnação, intime-se a parte autora para manifestação pelo prazo de 10 dias.

Caso não haja impugnação à execução, proceda-se ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão.

Após, em virtude da Resolução nº RES-2023/00822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento, na forma do art. 11 da Resolução acima mencionada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s).

A confirmação da liberação do(s) crédito(s) deverá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: http://www.trf2.jus.br opção precatórios e rpv – consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação depositado.

Para consultar a data de envio da requisição e previsão de pagamento, consultar o processo na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, http://www.jfrj.jus.br – Consulta processual.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá(ão) o(s) interessado(s) comparecer à 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes para saber em que banco foi(ram) depositado(s) o(s) crédito(s).

O(s) beneficiário(s) deverá(ão) comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar(em) o(s) valor(es) depositado(s), portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 dias (sessenta dias), bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
25/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 17:42

Determinada a intimação
14/08/2025 14:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/08/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 14:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075798
07/08/2025 14:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS039879
24/07/2025 02:37

Juntada de Petição
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
07/07/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013290-16.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: ORLANDO DE MARINS COELHOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.

Prazo 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa.
17/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:42

Determinada a intimação
17/06/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 13:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJCAM01
17/06/2025 13:07

Transitado em Julgado
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
07/05/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/05/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2025 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/05/2025 15:30

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
06/05/2025 15:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
15/04/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/03/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:39

Determinada a intimação
27/03/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 18:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
19/03/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/02/2025 13:49

Juntada de Petição
25/02/2025 11:46

Juntada de Petição
24/02/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 35
21/02/2025 19:47

Juntada de Petição
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 35
04/02/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/02/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/01/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/01/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/01/2025 10:25

Juntada de Petição
28/01/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
28/01/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 13:52

Julgado procedente em parte o pedido
28/01/2025 08:52

Conclusos para julgamento
28/01/2025 08:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
20/01/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
04/11/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19
15/10/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/10/2024 12:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 14:20

Determinada a intimação
10/10/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 12:48

Juntada de Petição
17/09/2024 12:47

Juntada de Petição
12/09/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/08/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 15:07

Determinada a intimação
12/06/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/03/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 14:13

Determinada a intimação
26/01/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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