29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000173-66.2025.4.02.5109/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSREQUERENTE: JOAO BATISTA DE AGUIARADVOGADO(A): MELISSA DE OLIVEIRA FREDERICO (OAB RJ212239)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 40 - 23/07/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 39 - 22/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 32 - 15/07/2025 - Decisão interlocutória
19/08/2025 14:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
19/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/07/2025 04:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/07/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/07/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000173-66.2025.4.02.5109/RJREQUERENTE: JOAO BATISTA DE AGUIARADVOGADO(A): MELISSA DE OLIVEIRA FREDERICO (OAB RJ212239)DESPACHO/DECISÃOi ntime-se o INSS/CEABDJ para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias úteis. Após, intime-se o réu para que apresente a planilha de cálculos intime-se a parte autora acerca dos cálculos , expeçam-se as requisições de pagamento
15/07/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/07/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 21:48

Decisão interlocutória
15/07/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 11:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/07/2025 11:58

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000173-66.2025.4.02.5109/RJAUTOR: JOAO BATISTA DE AGUIARADVOGADO(A): MELISSA DE OLIVEIRA FREDERICO (OAB RJ212239)SENTENÇAPelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a computar como tempo de contribuição e carência o período de 11/03/1988 a 30/04/2005 e a conceder aposentadoria por idade à parte autora, com DIB em 18/05/2024 (Evento 11, PROCADM1, Página 1) e pagamento dos atrasados desde a DIB.

Quanto às parcelas vencidas, aplicam-se juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ficando consignado que, conforme o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se para a Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

Intimem-se.
18/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 14:58

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 14:51

Conclusos para julgamento
02/05/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/05/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/03/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/03/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/03/2025 09:43

Juntada de Petição
28/02/2025 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
26/02/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/02/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 14:40

Determinada a intimação
17/02/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 11:25

Juntada de Petição
06/02/2025 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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