TRF2 - 5033379-41.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/09/2025 02:04 Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111 
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                                            18/09/2025 21:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113 
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                                            18/09/2025 21:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 
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                                            18/09/2025 02:03 Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111 
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                                            18/09/2025 00:00 Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5033379-41.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: ADRYAN SOARES HEIDERIQUE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223)ADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARES (OAB ES030850)INTERESSADO: RAIANY SOARES PEREIRA SILVA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVESADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARES ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
 
 Vitória, 17 de setembro de 2025.
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                                            17/09/2025 21:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            17/09/2025 21:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            17/09/2025 21:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            17/09/2025 21:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            17/09/2025 21:03 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            17/09/2025 17:19 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            11/09/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98 
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                                            11/09/2025 00:00 Intimação 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5033379-41.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 633) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: ADRYAN SOARES HEIDERIQUE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223) ADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARES (OAB ES030850) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON INTERESSADO: RAIANY SOARES PEREIRA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES ADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARES Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
 
 Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
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                                            10/09/2025 19:37 Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025 
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                                            07/09/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 
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                                            01/09/2025 22:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99 
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                                            01/09/2025 22:21 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 
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                                            01/09/2025 09:48 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96 
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                                            01/09/2025 02:03 Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97 
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                                            29/08/2025 02:02 Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97 
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                                            29/08/2025 00:00 Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5033379-41.2024.4.02.5001/ESRECORRENTE: ADRYAN SOARES HEIDERIQUE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223)ADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARES (OAB ES030850)INTERESSADO: RAIANY SOARES PEREIRA SILVA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVESADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARESATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.
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                                            28/08/2025 19:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            28/08/2025 19:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            28/08/2025 19:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            28/08/2025 19:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            28/08/2025 19:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/08/2025 17:19 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            28/08/2025 17:19 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 633 
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                                            29/07/2025 18:30 Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto 
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                                            29/07/2025 15:56 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01 
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                                            29/07/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87 
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                                            13/07/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 
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                                            08/07/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81 
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                                            03/07/2025 02:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            02/07/2025 14:52 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80 
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                                            23/06/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 
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                                            19/06/2025 13:51 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025 
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                                            17/06/2025 02:01 Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80 
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                                            16/06/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80 
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                                            16/06/2025 00:00 Intimação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033379-41.2024.4.02.5001/ESAUTOR: RAIANY SOARES PEREIRA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223)ADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARES (OAB ES030850)AUTOR: ADRYAN SOARES HEIDERIQUE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223)ADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARES (OAB ES030850)SENTENÇAAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
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                                            13/06/2025 17:07 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            13/06/2025 17:07 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            13/06/2025 17:07 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            13/06/2025 17:07 Julgado improcedente o pedido 
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                                            13/06/2025 14:16 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            09/06/2025 18:44 Conclusos para julgamento 
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                                            02/06/2025 22:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73 
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                                            02/06/2025 22:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 
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                                            27/05/2025 16:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/05/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68 
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                                            08/05/2025 08:38 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada 
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                                            05/05/2025 16:08 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66 
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                                            04/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68 
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                                            24/04/2025 17:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar 
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                                            24/04/2025 17:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar 
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                                            24/04/2025 17:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar 
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                                            24/04/2025 08:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62 
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                                            22/04/2025 16:31 Juntado(a) 
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                                            20/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 
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                                            10/04/2025 15:41 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            10/04/2025 15:41 Convertido o Julgamento em Diligência 
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                                            17/03/2025 16:14 Conclusos para julgamento 
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                                            14/03/2025 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40 
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                                            08/03/2025 14:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 
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                                            07/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 
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                                            06/03/2025 10:27 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38 
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                                            06/03/2025 10:27 Juntada de Petição 
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                                            06/03/2025 10:25 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46 
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                                            06/03/2025 10:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 
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                                            06/03/2025 10:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 
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                                            05/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40 
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                                            26/02/2025 18:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 
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                                            26/02/2025 18:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 
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                                            25/02/2025 16:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/02/2025 16:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/02/2025 16:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/02/2025 16:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/02/2025 16:53 Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S) 
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                                            25/02/2025 16:52 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            25/02/2025 16:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            23/02/2025 17:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/02/2025 17:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/02/2025 17:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/02/2025 17:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/02/2025 17:59 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22 
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                                            29/01/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30 
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                                            07/01/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            23/12/2024 05:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            16/12/2024 09:52 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 29 
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                                            16/12/2024 09:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 
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                                            16/12/2024 09:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            12/12/2024 15:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/12/2024 15:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/12/2024 15:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/12/2024 15:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/12/2024 15:28 Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADRYAN SOARES HEIDERIQUE <br/> Data: 25/02/2025 às 14:40. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre 
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                                            05/12/2024 12:33 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 
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                                            01/12/2024 02:08 Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES) 
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                                            29/11/2024 16:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/11/2024 15:52 Expedição de Mandado - ESVITSECMA 
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                                            13/11/2024 09:36 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15 
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                                            13/11/2024 09:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            13/11/2024 09:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            07/11/2024 21:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 
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                                            07/11/2024 21:07 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            05/11/2024 17:54 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            05/11/2024 17:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/11/2024 17:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/11/2024 17:54 Determinada a citação 
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                                            28/10/2024 18:25 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            28/10/2024 07:33 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7 
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                                            21/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7 
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                                            15/10/2024 14:27 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            15/10/2024 13:50 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            11/10/2024 12:35 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            11/10/2024 12:35 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            11/10/2024 12:35 Despacho 
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                                            09/10/2024 10:55 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            08/10/2024 15:04 Juntada de Petição 
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                                            08/10/2024 14:40 Juntada de Petição 
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                                            08/10/2024 14:09 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/07/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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