15/09/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/09/2025 14:00

Determinada a intimação
15/09/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 13:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/09/2025 13:38

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2025
13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
12/09/2025 06:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
20/08/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/08/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001210-80.2024.4.02.5104/RJAUTOR: JORGINA VIDAL MARTINSADVOGADO(A): JOSE GERALDO NETTO (OAB RJ072880)ADVOGADO(A): EDINELSON JUNIOR PEREIRA (OAB RJ219867)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc.

I, o Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para reconhecer o período de 28/11/1975 a 15/11/1985 e de 16/05/1993 a 12/12/2023 , como laborado na condição de trabalhadora rural em regime de economia familiar (segurado especial), e CONDENO o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade rural, a partir da data do requerimento administrativo (DER:26/11/2023), com pagamento dos valores em atraso. Diante do reconhecimento em sede administrativa, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao período já reconhecido pelo INSS, de 16/11/1985 a 15/05/1993.
19/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 15:15

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 19:46

Conclusos para julgamento
30/06/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/06/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001210-80.2024.4.02.5104/RJRELATOR: MARCELA ASCER ROSSIAUTOR: JORGINA VIDAL MARTINSADVOGADO(A): JOSE GERALDO NETTO (OAB RJ072880)ADVOGADO(A): EDINELSON JUNIOR PEREIRA (OAB RJ219867)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 08/05/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento realizada
18/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
18/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/05/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/05/2025 12:06

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência da 5ª Vara Federal - 07/05/2025 14:50. Refer. Evento 31
07/05/2025 13:28

Juntada de Petição
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 14:32

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiência da 5ª Vara Federal - 07/05/2025 14:50. Refer. Evento 20
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/04/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/04/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/04/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 15:27

Despacho
07/04/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
28/03/2025 11:31

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência da 5ª Vara Federal - 30/04/2025 15:00
24/03/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 20:14

Determinada a intimação
07/03/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/11/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 10:42

Convertido o Julgamento em Diligência
12/07/2024 20:30

Conclusos para julgamento
09/07/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/05/2024 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/03/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 12:11

Não Concedida a tutela provisória
07/03/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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