TRF2 - 5030051-60.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
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17/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
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17/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5030051-60.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LARA GONCALVES MESQUITAADVOGADO(A): JOAO MARCELO XAVIER RODRIGUES (OAB DF066164) ATO ORDINATÓRIO "(...) intime-se o credor para manifestação, no prazo de 15 dias, e retornem-me conclusos os autos." -
16/09/2025 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 20:29
Ato ordinatório praticado
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16/09/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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23/07/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 18:59
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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17/07/2025 19:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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17/07/2025 19:01
Decisão interlocutória
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16/07/2025 17:32
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2025 17:09
Juntada de Petição
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15/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030051-60.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVESAUTOR: LARA GONCALVES MESQUITAADVOGADO(A): JOAO MARCELO XAVIER RODRIGUES (OAB DF066164)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 8 - 11/04/2025 - CONTESTAÇÃO -
11/07/2025 07:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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10/07/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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29/06/2025 10:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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18/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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18/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030051-60.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LARA GONCALVES MESQUITAADVOGADO(A): JOAO MARCELO XAVIER RODRIGUES (OAB DF066164)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União ao pagamento de indenização correspondente a 30% (trinta por cento) sobre o valor bruto da bolsa residência percebida pela parte autora durante o período de residência médica, respeitada a prescrição quinquenal.
As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente pelo IPCA-E, desde a data de cada vencimento, e acrescidas de juros de mora a contar da citação, conforme disposto no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009.
Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
O prazo para recurso será de 10 dias úteis.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
P.R.I -
17/06/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2025 15:35
Julgado procedente o pedido
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17/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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02/06/2025 16:53
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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29/04/2025 19:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/04/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 13:22
Juntada de Petição
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09/04/2025 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/04/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/04/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 20:08
Determinada a intimação
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03/04/2025 16:40
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2025 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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