TRF2 - 5006298-48.2024.4.02.5121
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 13:02
Baixa Definitiva
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31/07/2025 13:02
Transitado em Julgado
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16/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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08/07/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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29/06/2025 10:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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23/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006298-48.2024.4.02.5121/RJAUTOR: LUIZ CLAUDIO COUTINHO PORTOADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)SENTENÇAIsso posto, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO e EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.
Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
18/06/2025 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/06/2025 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/06/2025 14:52
Declarada decadência ou prescrição
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18/06/2025 02:15
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/05/2025 07:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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27/05/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
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26/05/2025 02:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
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22/05/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 14:00
Despacho
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09/04/2025 12:41
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/01/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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17/01/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 11:36
Determinada a intimação
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21/11/2024 14:08
Conclusos para decisão/despacho
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05/10/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/09/2024 13:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/09/2024 13:02
Determinada a citação
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16/09/2024 12:35
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 17:55
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
31/07/2024 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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IMPUGNAÇÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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