23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
22/08/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001635-79.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ERNANI DOS SANTOS MAGALHAESADVOGADO(A): RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ133477) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o(a) INSS/CEAB para que cumpra, no prazo legal, a obrigação de fazer imposta no julgado.

II - Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista à parte Autora.

Registra-se que o silêncio será entendido como concordância. III - Não havendo impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte ré, em execução invertida, para apresentar, no prazo de 45 dias, planilha de cálculos dos valores pretéritos.

IV - Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora.

V - Sem impugnações, expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme planilha apresentada, devendo ser registrado o número de meses que abrange o período de liquidação do julgado.

VI – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.

VII – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).

Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

VIII – Cumprido o item VII, aguarde-se o depósito da requisição. IX - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.

X - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
13/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
13/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:54

Despacho
07/08/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 18:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/08/2025 16:54

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/07/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001635-79.2025.4.02.5102/RJAUTOR: ERNANI DOS SANTOS MAGALHAESADVOGADO(A): RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ133477)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, para condenar o INSS rever a RMI da aposentadoria por idade (NB *04.***.*85-72) com base nas regras anteriores à EC 103/2019, conforme fundamentação supra, e a pagar os valores decorrentes da revisão, desde a DIB (02/02/2024).

Condeno, ainda, a autarquia a PAGAR ao autor as parcelas vencidas, respeitada a prescrição quinquenal e descontados os valores eventualmente pagos sob o mesmo título e referentes ao mesmo lapso temporal. Juros e atualização pela taxa SELIC.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.
13/07/2025 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2025 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/07/2025 08:23

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 14:56

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 15:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001635-79.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: ERNANI DOS SANTOS MAGALHAESADVOGADO(A): RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ133477)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 13 - 11/04/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 11 - 03/04/2025 - COMUNICAÇÕES
12/06/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
12/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:07

Juntada de Petição
11/06/2025 11:58

Conclusos para julgamento
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/04/2025 04:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/04/2025 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/03/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
31/03/2025 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/03/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:20

Despacho
25/02/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 10:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003966-21.2022.4.02.5108

Caixa Economica Federal - Cef

Leandro Ribeiro Silva

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006265-30.2024.4.02.5001

Gladston Muniz Simplicio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5096895-26.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Piscinas Aquaquest Comercio LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/11/2024 21:53

Exibir Processo

Processo nº 5001498-83.2024.4.02.5118

Vera Lucia dos Anjos Menezes Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5018120-69.2025.4.02.5001

Leonardo Nalli Casagrande

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Luiz Carlos Silva Sampaio

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo