03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
28/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
24/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/07/2025 16:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIELE VITORIA DANTAS DA SILVA <br/> Data: 22/10/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias
24/07/2025 16:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDREA APARECIDA DOS SANTOS REIS - REPRESENTANTE
24/07/2025 15:32

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA04S para CEPERJA-DC)
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 12:29

Juntada de Petição
27/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000137-94.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIELE VITORIA DANTAS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANDREA APARECIDA DOS SANTOS REIS (Pais)ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, retifique-se o nome da autora para MARIELE VITÓRIA REIS MENDES DA SILVA, conforme consta na certidão de nascimento juntada no Evento 39. Sem prejuízo, determino a realização de exame técnico na especialidade de NEUROLOGIA, visando à análise do direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS); ou, havendo impossibilidade (por inexistência de data, indisponibilidade de profissional etc.), na especialidade de PSIQUIATRIA.

As partes deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados, se for o caso, de seus assistentes técnicos e, querendo, poderão apresentar seus quesitos em até 10 dias, a contar da intimação do presente despacho.

Os eventuais quesitos das partes deverão ser cadastrados pelos advogados/procuradores em campo próprio do sistema Eproc, denominado "Quesitos da Parte Autora/Quesitos Complementares".

Após o prazo das partes, o processo deverá ser encaminhado à Central de Perícias - CEPER-DC, que nomeará o perito dentre aqueles cadastrados no sistema AJG na referida especialidade, bem como designará data, horário e local para a realização da perícia.

O INSS, até a data do exame, deverá trazer toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado, especialmente os documentos médicos referentes às perícias realizadas administrativamente.

A parte autora deverá comparecer portando documento de identificação original com foto, bem como todos os laudos e exames anteriores e recentes, preferencialmente de hospitais do SUS – Sistema Único de Saúde, para que sejam apresentados ao perito.

FICA O ADVOGADO ADVERTIDO DE QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIÇÃO DE TELEGRAMA À PARTE AUTORA.

Caso a parte autora não compareça à perícia e justifique a sua ausência no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do exame, a Central de Perícias fica autorizada a remarcar a perícia.

O Perito deverá responder à quesitação constante do formulário específico indicado no link abaixo: https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd O(a) perito(a) tem 20 (vinte) dias úteis, a contar da data da realização da perícia, para entrega do laudo.

Deverá a Central de Perícias fixar o valor dos honorários periciais, nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024, podendo haver majoração, a critério do Diretor da Divisão de Apoio à Atividade Judiciária, nos casos elencados no art. 6º da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

A Solicitação de Pagamento de Honorários periciais será feita oportunamente pela Central de Perícias.

Com a devolução dos autos pela Central de Perícias, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, dê-se vista ao MPF para manifestação em 10 (dez) dias.

Por fim, venham-me conclusos.
25/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:02

Convertido o Julgamento em Diligência
12/06/2025 08:41

Conclusos para julgamento
10/06/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
20/05/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2025 14:34

Determinada a intimação
29/04/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/04/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 10:56

Juntada de Petição
03/04/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
20/03/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/03/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/03/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2025 18:29

Despacho
19/03/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
21/02/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/02/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 14:13

Determinada a intimação
18/02/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
29/01/2025 20:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 13:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/01/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/01/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/01/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 12:40

Determinada a citação
14/01/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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