19/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012995-21.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: NATALIA DA SILVAADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior, abro vista à parte autora dos documentos juntados aos autos.
17/09/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/09/2025 17:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/09/2025 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2025 11:39

Juntada de Petição
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/08/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/08/2025 10:44

Juntada de Certidão
07/08/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
16/07/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/06/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012995-21.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: NATALIA DA SILVAADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária ajuizada por NATALIA DA SILVA em face do Instituto Nacional do Seguro Social, para tramitar sob o rito do Juizado Especial Federal, na qual a parte autora requer concessão de benefício por incapacidade temporária NB: 651.099.782-0 desde a DER, em 31/07/2024, indeferido sob a alegação de não constatação de incapacidade laborativa, a (eventual) conversão do benefício por incapacidade temporária em aposentadoria por invalidez e o pagamento das parcelas em atraso.

Conforme determinado por este Juízo, com o fim de se obter maiores elementos de formação de seu convencimento, bem como mais bem instruir o feito, a parte autora foi submetida à avaliação médico-pericial, a qual foi realizada em 29/01/2025 (evento 26, LAUDO1).

A conclusão do médico perito foi pela inexistência de incapacidade laborativa em qualquer grau.

A parte autora insurgiu-se contra as conclusões emanadas do laudo pericial, alegando que a análise do caso teria sido feita de forma lacônica, desconsiderando a vasta documentação médica apresentada pela autora, que se trata de doença lenta e progressiva, que está submetida ao uso de medicações fortíssimas etc.

Compulsando o laudo do jusperito, verifica-se que, em resposta ao quesito 12 ("Quando da negativa do benefício, a parte autora estava capacitada para o trabalho como alegado pelo INSS?"), o profissional de saúde respondeu "sim", ou seja, embora não haja incapacidade atual, houve, de fato, incapacidade pretérita.

Decido.

I- Intime-se o perito do Juízo para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar a DII e o tempo estimado para recuperação da capacidade laborativa.

II- Havendo decurso do prazo de I sem resposta, renove-se a intimação do jusperito por correio eletrônico e aplicativo de envio e recebimento de mensagens eletrônicas.

III- Com a chegada do laudo complementar, cite-se e intime-se o INSS para, querendo, oferecer Contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

IV- Havendo proposta de acordo, deverá a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, expressar sua aceitação ou recusa.

V- Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para sentença.
18/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
18/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:47

Convertido o Julgamento em Diligência
31/03/2025 12:22

Conclusos para julgamento
31/03/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/03/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/03/2025 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/01/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/01/2025 09:51

Juntada de Petição
23/01/2025 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
10/01/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 18
10/01/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NATALIA DA SILVA <br/> Data: 29/01/2025 às 10:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRIELA GRACA SUARE
07/01/2025 13:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BARBARA VIRGINIA FISCHER DE GOUVEA - EXCLUÍDA
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
19/12/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 17:28

Determinada a citação
18/12/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/11/2024 04:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 08:19

Determinada a intimação
09/11/2024 20:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/11/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 15:51

Juntada de Petição
31/10/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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