TRF2 - 5041595-45.2025.4.02.5101
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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26/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041595-45.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VERA LUCIA DE LIMA DE SOUZAADVOGADO(A): LETICIA ARAUJO DOS SANTOS (OAB RJ150484)SENTENÇA9.
Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por incompetência absoluta deste Juízo para o exame de causa acidentária, nos termos do art. 109, I, da Constituição da República de 1988, e do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. 10.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 11.
Após a intimação, transitada em julgado, arquivem-se, após a baixa. 12.
Publique-se.
Intimem-se. -
25/06/2025 16:33
Baixa Definitiva
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25/06/2025 16:33
Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
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25/06/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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25/06/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/06/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 13:52
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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24/06/2025 15:07
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 17:19
Juntada de peças digitalizadas
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13/05/2025 17:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO15F para RJRIO43S)
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13/05/2025 16:59
Alterado o assunto processual - De: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Para: Aposentadoria por Invalidez Acidentária
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13/05/2025 15:46
Declarada incompetência
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13/05/2025 11:12
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 11:09
Alterado o assunto processual
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13/05/2025 11:08
Juntada de Certidão
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12/05/2025 13:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/05/2025 12:11
Juntada de peças digitalizadas
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08/05/2025 18:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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