10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:35

Despacho
22/08/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 14:14

Juntada de Petição
13/08/2025 14:13

Juntada de Petição
03/08/2025 11:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/07/2025 15:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/07/2025 15:25

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003570-03.2024.4.02.5002/ESAUTOR: FLAVIO VELASCOADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)SENTENÇA1. Deixo de resolver o mérito, em relação ao pedido de reconhecimento do exercício de atividades rurais, na condição de segurado especial, nos períodos de 01/08/1982 a 02/04/1986, com fulcro no art. 485, IV, do CPC; 2. Julgo parcialmente procedente o pedido declaratório, nos termos do art. 487, I, do CPC, para reconhecer o exercício de atividades rurais, na qualidade de segurado especial, no período de 03/04/1986 até 28/02/1990; 3.

Julgo procedente o pedido declaratório, nos termos do art. 487, I, do CPC, para reconhecer a especialidade dos períodos de 01/03/1990 a 02/07/1991, 03/07/1991 a 27/04/1993, 11/09/1996 a 30/10/1998, 01/06/1999 a 02/02/2000, 02/01/2002 a 19/06/2002 e 01/12/2004 a 12/11/2019. 4. Julgo procedente o pedido condenatório, para conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 205.598.764-4, com DIB em 21/12/2022 (na DER), condenando o INSS, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas do benefício, devidas entre a DIB e a efetiva implantação, compensando-se com eventuais valores recebidos a título de benefícios não acumuláveis, no mesmo período.
30/06/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
30/06/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 09:29

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 17:45

Conclusos para julgamento
16/12/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/11/2024 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/07/2024 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/06/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 10:18

Não Concedida a tutela provisória
26/06/2024 21:09

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 21:03

Alterado o assunto processual
02/05/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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