TRF2 - 5041667-66.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 11:24
Juntada de Petição
-
01/08/2025 09:22
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
-
31/07/2025 09:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
31/07/2025 08:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO15
-
31/07/2025 08:50
Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
-
31/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
-
18/07/2025 14:53
Juntada de Petição
-
09/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
-
09/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
08/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
-
08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5041667-66.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: JAQUELINE MARCIELATO ALVES DA SILVA FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO TARANTO FURTADO DE MENDONCA (OAB RJ150763)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DIREITO DO CONSUMIDOR.
RECURSO INOMINADO.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
DESCONTO EM FOLHA.
NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.
DANO MORAL CONFIGURADO.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e condenar a CEF ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, fixada no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com acréscimos legais, devendo ser corrigido monetariamente desde esta data e acrescido de juros de mora desde a citação, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem custas e honorários advocatícios, em conformidade com os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025. -
04/07/2025 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2025 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2025 12:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
03/07/2025 15:21
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
29/06/2025 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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18/06/2025 18:33
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
-
18/06/2025 00:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
16/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
16/06/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5041667-66.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 75) RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRENTE: JAQUELINE MARCIELATO ALVES DA SILVA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO TARANTO FURTADO DE MENDONCA (OAB RJ150763) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
13/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 75
-
13/06/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 14:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
-
14/05/2025 14:50
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102
-
14/05/2025 13:16
Juntada de Petição
-
14/05/2025 13:13
Juntada de Petição
-
12/05/2025 07:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
10/05/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/05/2025 15:15
Determinada a intimação
-
08/05/2025 17:27
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
30/04/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
29/04/2025 19:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 08:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
07/04/2025 05:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
04/04/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/04/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/04/2025 17:12
Julgado procedente em parte o pedido
-
04/04/2025 09:57
Conclusos para julgamento
-
04/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
28/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
18/02/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 10:56
Determinada a intimação
-
18/02/2025 07:01
Conclusos para decisão/despacho
-
17/02/2025 17:35
Juntada de Petição
-
30/01/2025 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
29/01/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 12:34
Determinada a intimação
-
29/01/2025 11:27
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
23/01/2025 13:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
10/12/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 16:29
Determinada a intimação
-
10/12/2024 14:39
Conclusos para decisão/despacho
-
10/12/2024 14:17
Juntada de Petição
-
29/11/2024 05:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
29/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
28/11/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2024 17:48
Determinada a intimação
-
28/11/2024 12:53
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2024 11:02
Juntada de Petição
-
23/10/2024 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
23/10/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2024 13:09
Determinada a intimação
-
23/10/2024 12:38
Conclusos para decisão/despacho
-
23/10/2024 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
23/10/2024 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
22/10/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 13:44
Determinada a intimação
-
22/10/2024 11:51
Conclusos para decisão/despacho
-
22/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
10/10/2024 21:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
26/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
23/09/2024 14:25
Juntada de peças digitalizadas
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
11/09/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 12:10
Determinada a intimação
-
11/09/2024 06:41
Conclusos para decisão/despacho
-
10/09/2024 17:25
Juntada de Petição
-
07/09/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
21/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
20/08/2024 15:42
Juntada de Petição
-
14/08/2024 05:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
14/08/2024 05:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
14/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
13/08/2024 16:29
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 16:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/08/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2024 16:09
Concedida a tutela provisória
-
13/08/2024 15:58
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2024 14:57
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIO15S)
-
13/08/2024 14:12
Intimado em Secretaria
-
13/08/2024 14:12
Intimado em Secretaria
-
13/08/2024 14:12
Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 13/08/2024 13:30. Refer. Evento 20
-
13/08/2024 13:46
Juntada de Petição
-
23/07/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
19/07/2024 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
15/07/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
15/07/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
15/07/2024 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
15/07/2024 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
15/07/2024 15:01
Despacho
-
13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
12/07/2024 19:08
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2024 18:58
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 13/08/2024 13:30
-
12/07/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
11/07/2024 15:49
Juntada de Petição
-
04/07/2024 06:37
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
-
04/07/2024 06:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
03/07/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 16:04
Despacho
-
03/07/2024 15:49
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2024 14:32
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE03S para CESOLRIOJ)
-
03/07/2024 14:32
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 13:29
Juntada de Petição
-
03/07/2024 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
19/06/2024 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/06/2024 14:32
Determinada a intimação
-
19/06/2024 13:31
Juntada de Petição
-
19/06/2024 13:22
Conclusos para decisão/despacho
-
19/06/2024 13:22
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 13:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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