12/09/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/09/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/09/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 13:02

Decisão interlocutória
25/08/2025 21:27

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/08/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
22/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
22/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041953-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NIRAILTON NASCIMENTO SOARESADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado da r. sentença, intime-se a parte autora para que requeira o que entender cabível para o prosseguimento do feito.

Nada sendo requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
21/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:34

Decisão interlocutória
21/08/2025 06:01

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 06:01

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041953-10.2025.4.02.5101/RJAUTOR: NIRAILTON NASCIMENTO SOARESADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente execução individual de título executivo judicial, para: I - CONDENAR a UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ao pagamento da quantia de R$ 2.428,88 (dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos), já devidamente atualizada até maio de 2025, conforme memória de cálculo apresentada; III - CONDENAR a executada ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos da Súmula 345 do STJ e art. 85, §3º, I, do CPC; IV - DEFERIR a gratuidade de justiça ao exequente;
26/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 23:02

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
24/06/2025 16:30

Conclusos para julgamento
24/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/06/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 10:13

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
16/06/2025 17:36

Determinada a citação
16/06/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5041953-10.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NIRAILTON NASCIMENTO SOARESADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, defiro a gratuidade de justiça.

A Vice-Presidência do TRF da 2ª Região, em 05.11.2021, admitiu como representativo de controvérsia os recursos especiais interpostos nos processos nºs 0005135-05.2017.4.02.0000, 5003066-41.2019.4.02.0000 e 5005734-48.2020.4.02.0000, a fim de que seja resolvida em decisão vinculante pelo STJ a questão controvertida que restou assim delimitada: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” Assim, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados ao TRF da 2ª Região, nos termos do art. 1036, §1º do CPC.

Por essa razão, considerando que a presente demanda segue os termos do art. 535 do CPC, sem prévia liquidação do julgado, intime-se a parte autora para, caso seja de seu interesse, emendar a inicial a fim de postular pela prévia liquidação do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, sem manifestação, determino a suspensão do feito.
18/05/2025 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2025 06:57

Determinada a intimação
09/05/2025 16:25

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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