04/09/2025 13:28

Baixa Definitiva
04/09/2025 13:28

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004192-15.2025.4.02.5110/RJAUTOR: GILBERTO MENDONCA FONTESADVOGADO(A): KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA (OAB RJ104287)SENTENÇA

III- Dispositivo Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 320 e 321, parágrafo único, c/c art. 485, VI, do CPC/2015, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem condenação em custas e honorários, cf. artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/08/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2025 16:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/08/2025 15:55

Conclusos para julgamento
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004192-15.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: GILBERTO MENDONCA FONTESADVOGADO(A): KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA (OAB RJ104287) DESPACHO/DECISÃO I- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 NCPC): informar seu endereço eletrônico, conforme determinado pelo artigo 319, II, do CPC/2015;trazer aos autos cópia de comprovante de residência, preferencialmente uma conta de luz, gás, telefone, água ou correspondência bancária, emitido até 3 meses antes da propositura da ação, com data de emissão visível, para comprovação do domicílio.

Caso não disponha de comprovante em seu próprio nome, deve trazer documento equivalente tal como: declaração de Associação de Moradores, de eventual senhorio ou da pessoa com quem reside, informando ser a parte autora residente em seu domicílio, desde que acompanhado do comprovante de residência atualizado e documento de identificação do declarante.

II- Intime-se a parte autora para, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias: fornecer número de telefone para contato e agendamento da entrevista com assistente social de sorte a verificar suas condições socioeconômicas;juntar cópia do CPF de todos os componentes do núcleo familiar.
12/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:55

Determinada a intimação
22/05/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 19:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/05/2025 15:16

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
08/05/2025 15:16

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
08/05/2025 14:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 04:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/05/2025 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5033902-10.2025.4.02.5101

Geni Pereira da Silva

Defensoria Publica do Estado do Rio de J...

Advogado: Cintia Regina Guedes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/04/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 5054646-60.2024.4.02.5101

Lucia Maria Pereira de Azevedo

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000754-66.2025.4.02.5114

Priscila da Silva de Santanna Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Robson Braga Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/04/2025 22:50

Exibir Processo

Processo nº 5087561-65.2024.4.02.5101

Carlos Alberto de Araujo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Leonardo Goncalves Costa Cuervo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5088022-37.2024.4.02.5101

Joao Carlos Dambiski Faro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo