14/07/2025 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
14/07/2025 12:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
04/07/2025 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
04/07/2025 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
02/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5102038-98.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GRAFICA VEIGA SOARES LTDAADVOGADO(A): ANA LUIZA LINS RIBEIRO PIMENTEL (OAB RJ215529) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de GRAFICA VEIGA SOARES LTDA, objetivando cobrança de crédito no valor de R$1.904.534,50 (um milhão, novecentos e quatro mil, quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos). 1.

Suspendo a execução na forma do art. 922 do CPC até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento. 1.1.

Indefiro, de antemão, pedidos de prazos alternativos de suspensão e de vista periódica dos autos. 1.2.

Ressalto que, na hipótese de processos virtuais, o eventual pedido de vista já restará atendido, pois a parte exequente tem acesso aos autos virtuais a qualquer momento, através da consulta processual no site da JFRJ. 2.

Cabe ao exequente, independentemente de vista prévia pela secretaria do Juízo, o controle administrativo do cumprimento do parcelamento e a iniciativa para eventual retomada da execução, caso necessário.

Desta forma, rescindido o parcelamento: 2.1.

Determino imediatamente o arquivamento dos autos sem baixa, na forma do art. 40, caput, da LEF, por um ano, caso a referida suspensão ainda não tenha sido determinada. 2.1.1.

Caso o débito executado seja inferior ao previsto no artigo 20, da Lei nº 10.522/02, com a redação da Portaria MF nº 130, de 19/04/2012, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. 2.2.

Tendo sido determinada anteriormente a suspensão do feito, na forma do art. 40, caput e incisos, da Lei de Execução Fiscal, a prescrição intercorrente recomeçará a fluir do dia em que o devedor deixou de cumprir o acordo celebrado. 3.

Qualquer manifestação que não demande efetivo prosseguimento do feito, em eventual descumprimento do parcelamento, será juntada aos autos, permanecendo em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular do processo.
01/07/2025 11:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
01/07/2025 05:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2025 05:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2025 05:39

Decisão interlocutória
27/06/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
27/06/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
18/06/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
13/06/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
04/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:54

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2025 16:16

Decisão interlocutória
29/05/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 14:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2025 09:38

Juntada de Petição
15/05/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
15/05/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
15/05/2025 15:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
14/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
13/05/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2025 16:25

Decisão interlocutória
08/05/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
08/05/2025 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
06/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
06/05/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/05/2025 13:05

Juntada de Certidão
02/05/2025 13:04

Juntado(a)
30/04/2025 13:17

Juntado(a)
29/04/2025 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/04/2025 10:42

Juntada de Petição
15/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:28

Decisão interlocutória
15/04/2025 16:03

Juntado(a)
13/03/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2025 14:35

Juntada de Petição
18/10/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/10/2023 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
03/10/2023 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/10/2023 08:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
29/09/2023 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2023 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2023 15:38

Decisão interlocutória
29/09/2023 12:08

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/09/2023 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/09/2023 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2023 15:26

Despacho
25/09/2023 10:27

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2022 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/09/2022 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/09/2022 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
23/09/2022 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/09/2022 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/09/2022 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022 21:26

Decisão interlocutória
21/09/2022 17:22

Juntado(a)
21/09/2022 17:20

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 17:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/09/2022 17:20

Juntado(a)
20/09/2022 12:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50178314620214020000/TRF2
20/09/2022 11:07

Juntada de Certidão
10/08/2022 23:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50178314620214020000/TRF2
01/04/2022 19:07

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50178314620214020000/TRF2 referente ao evento 23
12/02/2022 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
09/02/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/12/2021 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/12/2021 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/12/2021 16:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50178314620214020000/TRF2
17/12/2021 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
16/12/2021 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2021 21:10

Decisão interlocutória
16/12/2021 15:16

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/12/2021 21:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50178314620214020000/TRF2
15/12/2021 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 40
15/12/2021 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/12/2021 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/12/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 16:54

Decisão interlocutória
15/12/2021 12:31

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2021 12:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/12/2021 09:58

Juntada de Petição
13/12/2021 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/12/2021 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
06/12/2021 12:06

Juntado(a)
05/12/2021 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/12/2021 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2021 09:47

Decisão interlocutória
30/11/2021 16:27

Expedição de ofício
30/11/2021 15:48

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2021 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/11/2021 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/11/2021 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/11/2021 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/11/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2021 17:40

Decisão interlocutória
25/11/2021 11:32

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/11/2021 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
26/10/2021 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2021 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2021 14:59

Decisão interlocutória
25/10/2021 16:00

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2021 13:27

Juntado(a)
21/10/2021 13:03

Juntada de Petição - GRAFICA VEIGA SOARES LTDA (RJ215529 - ANA LUIZA LINS RIBEIRO PIMENTEL)
19/10/2021 14:25

Juntado(a)
19/10/2021 11:03

Decisão interlocutória
18/10/2021 15:49

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2021 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/10/2021 21:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
21/09/2021 18:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/09/2021 16:48

Determinada a citação
20/09/2021 15:28

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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