28/08/2025 14:57

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
19/07/2025 15:40

Juntada de Petição
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/06/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000036-11.2025.4.02.5004/ESAUTOR: ANA MARIA RANGEL DA SILVAADVOGADO(A): BÁRBARA MARCELINA LOPES (OAB ES018973)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, CONCEDO A TUTELA de urgência requerida e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar à União Federal que emita a Carteira Profissional de Pesca do autor, ANA MARIA RANGEL DA SILVA, fazendo constar como data do primeiro registro: 13/10/2015.

Sem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/06/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2025 16:17

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 15:00

Conclusos para julgamento
06/06/2025 13:53

Juntada de Petição
19/05/2025 22:32

Juntada de Petição
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/04/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
14/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 14:34

Não Concedida a tutela provisória
10/03/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:58

Determinada a intimação
31/01/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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