31/07/2025 15:22

Baixa Definitiva
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004032-51.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE: MARIA MAGDALENA MORELLATOADVOGADO(A): JURANDIR MATOS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES023717) DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração de classe para cumprimento de sentença, feita pela Secretaria.

Tendo em vista o pagamento espontâneo efetuado pela Caixa Econômica Federal - CEF, abra-se vista à parte autora da guia de recolhimento, facultando-se-lhe levantar o depósito a título de parcela incontroversa, na forma do §1º do art. 526 do Código de Processo Civil - CPC.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Levando em consideração a prática adotada pelos Juízos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF-2 e visando conceder ainda mais celeridade aos feitos sujeitos ao rito dos Juizados Especiais Federais, autorizo a parte autora a levantar o valor depositado na agência bancária inscrita na guia de depósito, mediante a apresentação de documento de identificação, cópia da sentença, certidão de trânsito em julgado, deste despacho e da guia de pagamento, todos devidamente assinados eletronicamente, os quais conferem à sentença força de alvará. A Secretaria deverá efetivar consulta no portal jurídico da Instituição Financeira ou outro meio a fim de confirmar o integral levantamento dos valores depositados judicialmente, em cumprimento ao §4º do artigo 181 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Confirmado o levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
16/06/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/06/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/06/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 15:49

Determinada a intimação
16/06/2025 15:28

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/06/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 14:12

Juntada de Petição
11/06/2025 16:43

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
13/05/2025 09:02

Juntada de Petição
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
30/04/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/04/2025 13:49

Juntada de Petição
16/04/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/04/2025 15:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESLIN01S)
15/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
15/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
15/04/2025 15:15

Homologada a Transação
14/04/2025 16:29

Conclusos para julgamento
14/04/2025 16:29

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - 14/04/2025 15:30. Refer. Evento 19
05/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/03/2025 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/03/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/03/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/03/2025 12:24

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 14/04/2025 15:30
19/03/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
18/03/2025 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/03/2025 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/03/2025 23:46

Despacho
18/03/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 16:30

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESLIN01S para ESVITCONCJ)
11/03/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/03/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:04

Determinada a intimação
10/03/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/02/2025 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/02/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 18:57

Determinada a intimação
05/02/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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