19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000986-17.2025.4.02.5102/RJAUTOR: ANA LUIZA BOCAFOLIADVOGADO(A): VANTUIL MARQUES CHIAPINI (OAB RJ111261)ADVOGADO(A): RAPHAEL LIMA CHIAPINI (OAB RJ169349)SENTENÇAAnte o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à parte autora benefício de pensão por morte vitalícia desde 02/01/2024 (data do óbito), bem como a pagar os valores atrasados, na forma da fundamentação, observadas a prescrição quinquenal e a incidência de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

Não há pedidos de gratuidade de justiça nem de tutela antecipada.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Preclusas as vias recursais, intimem-se para cumprimento.
18/09/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 16:52

Julgado procedente o pedido
17/09/2025 14:28

Conclusos para julgamento
17/09/2025 14:28

Juntado(a)
16/09/2025 17:13

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/08/2025 12:14

Juntada de Petição
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000986-17.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ANA LUIZA BOCAFOLIADVOGADO(A): VANTUIL MARQUES CHIAPINI (OAB RJ111261)ADVOGADO(A): RAPHAEL LIMA CHIAPINI (OAB RJ169349) DESPACHO/DECISÃO Em razão da adequação de pauta, redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 23 de setembro de 2025, às 15 horas, para o dia 16 de setembro de 2025, às 14:40h, de forma presencial, a ser realizada na sala de audiências da 4ª Vara Federal de Niterói, onde serão ouvidas a autora em depoimento pessoal, e as testemunhas arroladas no evento 10.

Cabe ao advogado da parte autora informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC).
14/08/2025 13:57

Audiência de Instrução redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 04VFNI - 16/09/2025 14:40. Refer. Evento 19
14/08/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
14/08/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
14/08/2025 10:45

Decisão interlocutória
13/08/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000986-17.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ANA LUIZA BOCAFOLIADVOGADO(A): VANTUIL MARQUES CHIAPINI (OAB RJ111261)ADVOGADO(A): RAPHAEL LIMA CHIAPINI (OAB RJ169349) DESPACHO/DECISÃO Designo a audiência de instrução para o dia 23 de setembro de 2025, às 15h, a ser realizada eletronicamente através da plataforma Zoom Meetings, onde serão ouvidas o autor, em depoimento pessoal, e apenas três testemunhas dentre as arroladas no evento 10, nos termos do art. 34 da lei n. 9.099/95. Intimem-se as partes para ciência do endereço eletrônico de acesso à sala de audiências virtual: 4a.

Vara Federal de Niterói está convidando você para uma reunião Zoom agendada.

Tópico: 5000986-17.2025.4.02.5102Horário: 23 set. 2025 03:00 da tarde São PauloIngressar na reunião Zoomhttps://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*47.***.*27-70?pwd=eDYlSRj9AnOVbVY5iJHj8BC2yK6PPf.1 ID da reunião: 847 1692 7570Senha: 347514 Ressalto que cabe ao advogado da parte autora informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC).

Determino ainda que, até a data da audiência, sejam apresentadas pela autora provas adicionais da união estável, contemporâneas aos fatos e produzidas no período de 24 (vinte e quatro) meses anteriores à data do óbito, em especial, contas de consumo, documentos bancários, comprovantes de residência, fotos, notas fiscais, declarações de Imposto de Renda (de titularidade da autora e do segurado) referentes ao ano-calendário anterior ao ano do óbito do segurado (às quais deverá ser atribuído sigilo nível 1) ou outros documentos que comprovem as suas alegações.
01/07/2025 12:58

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 04VFNI - 23/09/2025 15:00
01/07/2025 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 00:16

Decisão interlocutória
09/05/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 16:56

Juntada de Petição
26/04/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/04/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/04/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/03/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
28/02/2025 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 12:58

Despacho
10/02/2025 20:25

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2025 19:08

Juntada de Petição
07/02/2025 17:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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