05/08/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
28/07/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
28/07/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138
24/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 23:53

Juntada de Petição
17/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122
26/05/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5063646-21.2023.4.02.5101/RJ RÉU: PAULO HENRIQUE LICAR CIPRIANO DA SILVAADVOGADO(A): RENATO DE ASSIS PINHEIRO (OAB MG108900)RÉU: PACTO PROTECAO ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOSADVOGADO(A): RENATO DE ASSIS PINHEIRO (OAB MG108900)RÉU: DIEGO ESPINEIRA VILLEGAS SALASADVOGADO(A): RENATO DE ASSIS PINHEIRO (OAB MG108900) DESPACHO/DECISÃO Eventos 114 e 117: assiste razão à autora e ao Ministério Público Federal, devendo ser suspenso o andamento do feito pelo prazo de 180 dias, a contar de 16 de janeiro de 2025, nos termos do art. 9º, parágrafo 5º, inciso I, da Lei Complementar nº 213/2025.

Decorrido o prazo de suspensão, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias, inclusive para que informem sobre eventual perda de objeto da ação.

Em seguida, voltem conclusos para sentença.
20/05/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
20/05/2025 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
19/05/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
19/05/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
17/05/2025 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:32

Despacho
16/05/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
15/05/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
14/05/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
30/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:25

Determinada a intimação
12/02/2025 11:46

Juntada de Petição
27/01/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
19/12/2024 04:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/12/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
18/12/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
17/12/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 97 e 99
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
12/11/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
25/10/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
24/10/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
23/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 82 e 84
23/10/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/10/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/10/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/10/2024 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:18

Determinada a intimação
22/07/2024 11:14

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 71 e 70
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
05/07/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/05/2024 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/05/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 18:47

Determinada a intimação
22/02/2024 20:05

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/01/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/01/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/01/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/01/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/01/2024 17:06

Despacho
29/01/2024 12:35

Juntado(a)
22/01/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/12/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/11/2023 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 45 e 44
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47
17/10/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:10

Despacho
17/10/2023 16:18

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
16/10/2023 12:10

Juntada de Petição
14/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
22/09/2023 12:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
22/09/2023 12:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Ato ordinatório praticado - 22/09/2023 12:05:47)
22/09/2023 12:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/09/2023 12:05:48)
22/09/2023 11:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
21/09/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
13/09/2023 19:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
08/09/2023 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
08/09/2023 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
04/09/2023 17:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/09/2023 16:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/09/2023 16:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/08/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:45

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 6
21/07/2023 12:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
07/07/2023 14:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
04/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/06/2023 07:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
21/06/2023 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
21/06/2023 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/06/2023 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
20/06/2023 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 20/06/2023 13:45:34)
19/06/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/06/2023 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/06/2023 07:32

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
15/06/2023 07:32

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
15/06/2023 07:32

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/06/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 17:01

Determinada a citação
01/06/2023 15:08

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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