21/08/2025 10:22

Juntada de Petição
25/07/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/07/2025 11:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 19
18/07/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002612-53.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ORLANDO SOARES GOUVEAADVOGADO(A): ALESSANDRO MARQUES CAVALCANTE (OAB RJ231911) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão de auxílio-doença.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do perigo de demora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.

No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes e ilidir a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Cite-se o INSS para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente os registros das contribuições e vínculos empregatícios do autor consignados no CNIS e as telas do sistema PLENUS (INFBEN e CONIND),e ainda os laudos médicos das perícias administrativas constantes do sistema SABI (Enunciados nº 1 e 47 do FOREJEF).

Apresentada proposta de acordo pelo INSS, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença.
15/07/2025 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:08

Não Concedida a tutela provisória
13/07/2025 04:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/07/2025 20:25

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
09/07/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 16:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002612-53.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ORLANDO SOARES GOUVEAADVOGADO(A): ALESSANDRO MARQUES CAVALCANTE (OAB RJ231911) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que no evento 1, OUT7 consta a previsão de pagamento para 13/05/2025 e não há informação sobre status de bloqueio, bem como que o documento foi emitido em 28/04/2025, ou seja, antes da data prevista para o pagamento, intime-se o autor para comprovar a negativa do saque depois de 13/05/2025, sob pena de extinção por falta de interesse de agir.

Decorrido o prazo, retornem conclusos.
01/07/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/07/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/06/2025 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 23:51

Determinada a intimação
21/05/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 16:13

Alterado o assunto processual - De: Por Tempo de Contribuição - Para: Deficiente
21/05/2025 16:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA
19/05/2025 17:41

Juntada de Petição
15/05/2025 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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