16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007711-02.2023.4.02.5002/ES AUTOR: ELZI GUILHERME BARBOZAADVOGADO(A): ONOFRE DE CASTRO RODRIGUES (OAB ES011730) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias.
15/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
22/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2025 18:32

Conclusos para julgamento
20/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007711-02.2023.4.02.5002/ES AUTOR: ELZI GUILHERME BARBOZAADVOGADO(A): ONOFRE DE CASTRO RODRIGUES (OAB ES011730) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica(m) a(s) parte(s) embargada(s) intimada(s) para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração interpostos, no prazo de cinco dias, ou em dobro, se for o caso.
02/07/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007711-02.2023.4.02.5002/ESAUTOR: ELZI GUILHERME BARBOZAADVOGADO(A): ONOFRE DE CASTRO RODRIGUES (OAB ES011730)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: 1 - CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS na obrigação de fazer consistente em fornecer à parte autora a cópia integral do processo administrativo de benefício NB n° 164.010.976-2, no prazo de 30 (trinta) dias, ou, na comprovada impossibilidade, apresentar certidão circunstanciada que ateste a sua inexistência nos arquivos da autarquia, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento. 2 - CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a pagar à parte autora o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, atualizado monetariamente pela Taxa Selic, de acordo com o art. 3º da EC 113/2021, a partir da data desta sentença, não incidindo juros de mora desde o evento danoso, posto que o valor fixado a título de danos morais nesta sentença considera os juros que deveriam incidir desde a data do dano.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para requerer o que entender de direito no prazo de trinta dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo de posteriormente requerer o desarquivamento dos autos e promover o cumprimento da sentença antes do transcurso do prazo prescricional.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
26/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 13:36

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 17:09

Conclusos para julgamento
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
09/09/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 19:05

Decisão interlocutória
15/04/2024 09:07

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2024 14:04

Juntada de Petição
07/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/12/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
26/08/2023 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2023 12:14

Não Concedida a tutela provisória
15/08/2023 12:24

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 10:06

Juntada de Petição
15/08/2023 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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