TRF2 - 5006137-95.2024.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/09/2025 15:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            19/09/2025 15:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            19/09/2025 15:42 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            19/09/2025 15:02 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            16/09/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63 
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                                            09/09/2025 02:04 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2025<br>Período da sessão: <b>18/09/2025 14:00 a 25/09/2025 17:00</b> 
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                                            09/09/2025 00:00 Intimação 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 25 de setembro de 2025, quinta-feira, às 17h00min.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5006137-95.2024.4.02.5005/ES (Pauta: 2) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: SCHIRLEY CLARA DOS SANTOS DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXSSANDRO LIMA DOS SANTOS (OAB ES028022) PERITO: FREDSON REISEN Publique-se e Registre-se.Vitória, 08 de setembro de 2025.
 
 Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
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                                            08/09/2025 20:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62 
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                                            08/09/2025 18:23 Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2025 
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                                            08/09/2025 18:22 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> 
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                                            08/09/2025 18:22 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/09/2025 14:00 a 25/09/2025 17:00</b><br>Sequencial: 2 
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                                            07/09/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 
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                                            01/09/2025 02:00 Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 62 
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                                            29/08/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 62 
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                                            29/08/2025 00:00 Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5006137-95.2024.4.02.5005/ES RECORRIDO: SCHIRLEY CLARA DOS SANTOS DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXSSANDRO LIMA DOS SANTOS (OAB ES028022) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.
 
 Juíza Federal no exercício da titularidade, Dra.
 
 Karina de Oliveira e Silva, foi determinada a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro, com início no dia 18/09/2025 e encerramento no dia 25/09/2025. Abaixo seguem as orientações dirigidas às partes, como determinado pela Juíza Relatora: 1 - A sessão VIRTUAL, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) têm prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do processo da pauta virtual, se assim preferirem, e a inclusão em sessão ordinária POR VIDEOCONFERÊNCIA, que será realizada em 25/09/2025, oportunidade em que poderão realizar a sustentação oral. 3 - O silêncio das partes implicará a manutenção do processo na sessão virtual. 4 - Caso a parte requeira a inclusão em sessão por videoconferência, informa-se que a sessão será realizada por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 5 – Nessa hipótese, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 25/09/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected]. O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail até o dia da sessão. 5.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ nº 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 6 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 5) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.
 
 Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 6.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 6.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 6.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 7 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 8 - Os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais são contados a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo não implica o início da contagem de qualquer prazo.
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                                            28/08/2025 12:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/08/2025 12:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/08/2025 12:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/07/2025 23:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            18/07/2025 14:30 Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR03G02) 
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                                            18/07/2025 14:30 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02 
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                                            18/07/2025 13:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 
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                                            11/07/2025 02:00 Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 53 
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                                            10/07/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 53 
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                                            10/07/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006137-95.2024.4.02.5005/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: SCHIRLEY CLARA DOS SANTOS DE LIMAADVOGADO(A): ALEXSSANDRO LIMA DOS SANTOS (OAB ES028022)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 08/07/2025 - RECURSO INOMINADO
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                                            09/07/2025 14:00 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 53 
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                                            09/07/2025 13:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/07/2025 18:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 
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                                            05/07/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 
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                                            04/07/2025 11:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 
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                                            27/06/2025 02:00 Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 46 
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                                            26/06/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 46 
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                                            26/06/2025 00:00 Intimação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006137-95.2024.4.02.5005/ESAUTOR: SCHIRLEY CLARA DOS SANTOS DE LIMAADVOGADO(A): ALEXSSANDRO LIMA DOS SANTOS (OAB ES028022)SENTENÇAIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS.
 
 P.R.I.
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                                            25/06/2025 13:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/06/2025 13:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/06/2025 13:44 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            17/06/2025 12:43 Conclusos para julgamento 
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                                            13/06/2025 21:50 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            13/06/2025 15:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            13/05/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35 
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                                            08/05/2025 08:45 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada 
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                                            04/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            02/05/2025 10:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 
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                                            02/05/2025 10:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            30/04/2025 09:51 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025 
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                                            24/04/2025 10:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/04/2025 10:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/04/2025 10:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/04/2025 15:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            17/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28 
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                                            11/04/2025 17:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 
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                                            11/04/2025 17:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 
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                                            07/04/2025 19:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício 
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                                            07/04/2025 19:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            07/04/2025 19:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            07/04/2025 19:47 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            01/04/2025 14:28 Conclusos para julgamento 
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                                            28/03/2025 15:29 Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS502J) 
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                                            21/02/2025 19:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 
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                                            21/02/2025 11:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
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                                            20/02/2025 13:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 
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                                            20/02/2025 13:06 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 
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                                            14/02/2025 12:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
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                                            14/02/2025 12:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
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                                            14/02/2025 12:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/02/2025 12:38 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            05/02/2025 15:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 
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                                            05/02/2025 15:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
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                                            03/02/2025 22:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            03/02/2025 15:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito 
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                                            28/01/2025 20:15 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            09/01/2025 15:31 Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SCHIRLEY CLARA DOS SANTOS DE LIMA <br/> Data: 04/02/2025 às 08:30. <br/> Local: Consultório Dr. Andre Emerick - Clínica ORTHOS. Rua Germano Naumann Filho, número 140, Centro, Colatina - ES. 1º 
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                                            08/01/2025 14:35 Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPCOLJA-ES) 
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                                            07/01/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            20/12/2024 18:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/12/2024 18:09 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            17/12/2024 20:49 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            17/12/2024 15:03 Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS 
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                                            16/12/2024 18:36 Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS502J) 
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                                            16/12/2024 18:36 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/07/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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