04/09/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/09/2025 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030872-64.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ADILSON DE VASCONCELLOS LEALADVOGADO(A): ESDRA FIRMINO DA LUZ (OAB RJ186188)ADVOGADO(A): JULIA SALCA DE OLIVEIRA (OAB RJ204423) DESPACHO/DECISÃO 1.   Defiro a perícia requerida, nomeando para tal mister o(a) Dr(a).

ANA MARIA DA SILVA. 2.   Às partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciados pelo(a) Embargante, arguirem, se for o caso, impedimento ou suspeição do perito nomeado, informarem seus contatos (telefones e endereço eletrônico) onde serão recebidas as comunicações do Perito, indicarem seus Assistentes , apresentarem seus quesitos e, ainda, promoverem a juntada aos autos ou indicarem onde se encontram todos os documentos úteis ou necessários à perícia (tais como comprovantes de pagamentos já realizados, cópias de elementos de escrituração contábil, cópias do processo administrativo etc.), sob pena de preclusão (CPC, arts. 465 e 466, § 2°). 3.   Vindas essas manifestações ou decorridos os prazos assinados, intime-se o(a) Perito(a) de sua nomeação e para, em 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar seu currículo, com comprovação de especialização, seus contatos profissionais e proposta de seus honorários, na qual deve informar o(s) local(is) em que se darão seus serviços e diligências eventualmente necessárias, com respectivos custos de deslocamento, alimentação e hospedagem, se for o caso; esclarecer a extensão da análise documental necessária, neste ponto ainda apontando eventual documentação faltante para o desenvolvimento de seu trabalho, que caiba às partes apresentar; e estimar as horas técnicas de trabalho para elaborar o laudo em resposta aos quesitos das partes (CPC, arts. 465, § 2°, c/c Lei n° 9.289/96, art. 10°). 4.   Vinda a proposta de honorários periciais, dela dê-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, oportunidade em que também deverão apresentar a documentação eventualmente ainda solicitada pelo Perito (CPC, art. 465, § 3°). 5.   Se houver discordância da proposta de honorários periciais, reabra-se vista ao experto para suas considerações e venham conclusos para arbitramento.

Se não houver impugnação aos honorários periciais propostos, venham imediatamente conclusos para arbitramento. 6.   Fixados os honorários periciais, intime-se o(a) requerente da perícia para que providencie o seu depósito em conta à disposição do Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova requerida. 7.   Depositados os honorários periciais, intime-se o(a) Perito(a) para que dê início aos seus trabalhos, indicando o(s) dia(s) e local(is) em que os desenvolverá, encarregando-se das devidas comunicações às partes, com a necessária antecedência de 5 dias, por meio dos endereços eletrônicos que tenham informado conforme o item 2 desta (CPC, arts. 466, § 2°, e 474), devendo apresentar seu laudo (CPC, art. 473), em princípio, em até 20 (vinte) dias; prazo este reavaliável a partir das estimativas de horas técnicas de trabalho que venha na proposta do(a) Perito(a) e ainda prorrogável, uma vez, pela metade do período, desde que justificadamente pela complexidade da perícia (CPC, art. 476). 8.   Vindo o laudo pericial, dele deem-se vistas às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para seus comentários e apresentação dos pareceres de seus Assistentes (CPC, art. 477, §1º). 9.   Se houver impugnação, pedido de complementação ao laudo do Perito do Juízo ou divergência(s) entre ele e o(s) do(s) Assistente(s) da(s) parte(s), intime-se-o para manifestação a respeito, em até 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, § 2°), então dando-se nova vista às partes antes de virem conclusos. 10.   Se não houver ressalvas ao laudo do Perito Judicial, libere-se o depósito para pagamento de seus honorários, após vindo conclusos.
02/09/2025 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 11:53

Determinada a intimação
01/09/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/06/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030872-64.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50726903020244025101/RJ)RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNAEMBARGANTE: ADILSON DE VASCONCELLOS LEALADVOGADO(A): ESDRA FIRMINO DA LUZ (OAB RJ186188)ADVOGADO(A): JULIA SALCA DE OLIVEIRA (OAB RJ204423)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 17/06/2025 - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
17/06/2025 16:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 00:15

Juntada de Petição
16/06/2025 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/05/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
09/04/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025 13:38

Determinada a intimação
08/04/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 13:54

Juntada de Certidão
07/04/2025 11:05

Distribuído por dependência - Número: 50726903020244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004141-84.2023.4.02.5106

Clea Maria Cardoso de Souza Lima Antunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/08/2023 10:22

Exibir Processo

Processo nº 5000758-52.2024.4.02.5110

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Wanderson Dias de Abreu

Advogado: Luiz Gustavo Oliveira Freitas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006137-95.2024.4.02.5005

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Schirley Clara dos Santos de Lima

Advogado: Alexssandro Lima dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/07/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 5002491-28.2025.4.02.5107

Maria de Lourdes Chaves de Almeida Lamei...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mirian Valeria Chaves de Lima Nogueira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/06/2025 00:05

Exibir Processo

Processo nº 5005754-63.2025.4.02.0000

Tiago Monteiro Medeiros

Reitor(A) - Associacao Salgado de Olivei...

Advogado: Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/05/2025 18:28

Exibir Processo