23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
22/07/2025 18:07

Juntada de Petição
21/07/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
02/07/2025 14:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085945-55.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISTINA DETA CESAR DE MENEZESADVOGADO(A): AISLAN CESAR (OAB RJ252220)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Considerando os fundamentos apresentados na réplica, mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça, por ora, ante a ausência de elementos suficientes que comprovem a alegada hipossuficiência econômica, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC.

Ressalte-se que, conforme orientação jurisprudencial consolidada no âmbito do E.

TRF da 2ª Região, a simples declaração de pobreza não é suficiente para concessão do benefício, sendo imprescindível a comprovação efetiva da incapacidade de arcar com os custos do processo sem prejuízo próprio ou de sua família (cf.

AG 5001290-27.2023.4.02.0000/RJ, TRF2, 4ª Turma, rel.

Des.

Federal MARCELO PEREIRA, julgado em 06/03/2023). II - No que se refere à produção de prova documental complementar, defiro o requerimento formulado pela parte autora para: a) Determinar a expedição de ofício ao SERASA, para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, as datas de eventual inclusão e exclusão do nome da autora de seus cadastros, no que se refere ao contrato de financiamento objeto da presente ação; b) Determinar que a parte ré, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, apresente aos autos relatório sistêmico que demonstre os registros de inclusão e exclusão da parte autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, bem como documentação comprobatória da quitação do financiamento do imóvel e justificativa para a manutenção dos débitos na conta bancária da autora após a extinção da dívida.
26/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:30

Despacho
07/04/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/01/2025 14:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
21/01/2025 11:12

Juntada de Petição
13/12/2024 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/12/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/12/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/12/2024 22:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 21
02/12/2024 21:29

Juntada de Petição
29/11/2024 17:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO22S)
29/11/2024 17:02

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 03/12/2024 13:30. Refer. Evento 15
29/11/2024 12:49

Juntada de Petição
28/11/2024 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/11/2024 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/11/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
27/11/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
27/11/2024 20:31

Despacho
23/11/2024 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
22/11/2024 12:33

Juntada de Petição
21/11/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 12:08

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 03/12/2024 13:30
12/11/2024 08:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
11/11/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/11/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/11/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 13:26

Despacho
06/11/2024 21:53

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/11/2024 15:46

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO22S para CEJUSCRIOJ)
05/11/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/11/2024 15:29

Não Concedida a tutela provisória
04/11/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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