04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
26/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5024981-96.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RODRIGO SERPA FLORENCIO (Sucessor)ADVOGADO(A): LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (OAB RJ118781)ADVOGADO(A): CAROLINA TORRES DE ALMEIDA (OAB RJ222241)AUTOR: PATRICIA DE JESUS SERPA FLORENCIO AGUIAR (Sucessor)ADVOGADO(A): CAROLINA TORRES DE ALMEIDA (OAB RJ222241)ADVOGADO(A): LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (OAB RJ118781) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do feito para este juízo.
25/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:40

Determinada a intimação
24/07/2025 02:33

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
12/06/2025 16:10

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO14S para RJRIO08F)
12/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
12/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5024981-96.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RODRIGO SERPA FLORENCIO (Sucessor)ADVOGADO(A): LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (OAB RJ118781)ADVOGADO(A): CAROLINA TORRES DE ALMEIDA (OAB RJ222241)AUTOR: PATRICIA DE JESUS SERPA FLORENCIO AGUIAR (Sucessor)ADVOGADO(A): CAROLINA TORRES DE ALMEIDA (OAB RJ222241)ADVOGADO(A): LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (OAB RJ118781) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de liquidação apresentado por RODRIGO SERPA FLORENCIO e PATRICIA DE JESUS SERPA FLORENCIO AGUIAR, sucessores da pensionista falecida SUELI DE JESUS SERPA FLORÊNCIO, visando ao cumprimento de sentença lastreado no título coletivo formado no processo 0106741-03.1997.4.02.5101, posteriormente delimitado pela sentença exarada nos embargos à execução coletiva nº 2006.51.01.015169-2, em que foi imposta a UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO a obrigação de pagar “as diferenças resultantes da aplicação do percentual de 28,86% (vinte e oito virgula oitenta e seis por cento), sobre o total das remunerações, desde 1º de janeiro de 1993, descontados eventuais aumentos concedidos por força das Leis nº 8.622 e 8.627, ambas de 1993, a título de isonomia, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 6% (SESI por cento) ao ano – estes contados da citação e aquela a partir do vencimento”.

Conforme noticiado pelos Autores no evento 21.1, “após o trânsito em julgado da referida decisão, teve início a Ação de Cumprimento de Sentença nº 0105672-08.2012.4.02.5101, dentro do prazo regular de execução, sendo que está foi proposta pelo SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO.

Todavia, no curso dessa execução, verificou-se que a Sra.

Sueli de Jesus Serpa Florêncio já havia falecido.

Assim, nos Embargos à Execução nº 0142620-41.2015.4.02.5101, restou determinada sua exclusão do polo ativo da demanda”.

Portanto, a presente ação é repetição do cumprimento de sentença 0105672-08.2012.4.02.5101 que foi julgada extinta com relação à autora, em razão da ausência de capacidade postulatória, conforme eventos 1.1e 74.3, daqueles autos.

Veja-se: Evento 1.1, dos autos do Cumprimento de Sentença 0105672-08.2012.4.02.5101 Evento 74.3, dos autos do Cumprimento de Sentença 0105672-08.2012.4.02.5101: “[...] - Recurso parcialmente provido para julgar extinta a execução no tocante às exequentes FÁTIMA SUARES, NEUZA CAMPOS PESSOA e SUELI DE JESUS SERPA FLORÊNCIO, na forma do art. 485, IV, do CPC, bem como em relação à exequente MARCIA DE CARVALHO SUARES, na forma do art. 485, VI, do CPC e determinar, de ofício, a emenda da petição inicial da execução individual, quanto ao embargado remanescente, objetivando permitir a convolação do procedimento executório em liquidação do julgado, dando-se regular prosseguimento ao feito. [...]” (g.n).

Nessas circunstâncias, o MM Juízo que processa aquele cumprimento de sentença é prevento para o processamento e julgamento da presente ação, nos termos do artigo 286, inciso II, do CPC.

Portanto, redistribua-se imediatamente a presente ação por dependência ao processo 0105672-08.2012.4.02.5101, nos termos do artigo 286, do CPC.

Intime-se.
11/06/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 22:54

Declarada incompetência
13/04/2025 04:59

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
10/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 16:34

Despacho
07/02/2025 03:27

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/12/2024 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/12/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/12/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/12/2024 07:01

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
29/11/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:19

Despacho
05/08/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/06/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 18:02

Decisão interlocutória
28/04/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACORDO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACORDO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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