TRF2 - 5010901-37.2023.4.02.5110
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
09/09/2025 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
09/09/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
09/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
08/09/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
08/09/2025 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
08/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
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08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010901-37.2023.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHARECORRENTE: ELIZABETH FERNANDA MENDONCA MIRANDA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): LOHANA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB RJ233486)ADVOGADO(A): MARCELO LOUREIRO PARAHYBA (OAB RJ154931) PROCESSUAL. demandante identificada pela prova pericial MÉDICO-JUDICIAL como incapaz à prática dos atos da vida civil. determinações judiciais de regularização de sua representação jurídica não cumpridas de modo satisfatório por sua presumida representação processual. mantida a sentença extintiva por indeferimento da petição inicial. RECURSO CÍVEL NÃO CONHECIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso cível.
Condeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos advogados do recorrido, fixados em 10% do valor atribuído à causa, com suspensão da sua exigibilidade na forma do disposto no artigo 98, caput e § 3º, do CPC.
Dê-se ciência deste julgamento ao Ministério Público Federal, ante o interesse de incapaz, ainda que ausente à Sessão de Julgamento.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e encaminhem-se estes autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025. -
05/09/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 10:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/09/2025 17:06
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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25/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
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22/08/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
22/08/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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22/08/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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22/08/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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22/08/2025 02:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59</b>
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22/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5010901-37.2023.4.02.5110/RJRELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHARECORRENTE: ELIZABETH FERNANDA MENDONCA MIRANDA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): LOHANA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB RJ233486)ADVOGADO(A): MARCELO LOUREIRO PARAHYBA (OAB RJ154931)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 117 - 21/08/2025 - Juntada de certidão -
21/08/2025 13:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
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21/08/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 12:38
Juntada de Certidão
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21/08/2025 12:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2025
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21/08/2025 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/08/2025 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 17
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29/07/2025 19:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
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29/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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02/07/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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10/06/2025 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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05/06/2025 11:18
Juntada de Petição
-
27/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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27/05/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
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26/05/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010901-37.2023.4.02.5110/RJAUTOR: ELIZABETH FERNANDA MENDONCA MIRANDA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): MARCELO LOUREIRO PARAHYBA (OAB RJ154931)SENTENÇAPelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 321 e 485, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas ou em honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01. "Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição" ( Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).
Não obstante, em caso de eventual interposição de recurso inominado em face da presente sentença terminativa, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.
Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo, observadas as cautelas legais. -
19/05/2025 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
19/05/2025 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
17/05/2025 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/05/2025 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/05/2025 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/05/2025 08:53
Indeferida a petição inicial
-
21/03/2025 13:50
Conclusos para julgamento
-
16/12/2024 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
30/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
20/11/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
20/11/2024 10:32
Determinada a intimação
-
19/11/2024 13:52
Juntada de Petição
-
18/11/2024 23:29
Conclusos para decisão/despacho
-
18/11/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
18/10/2024 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2024 20:04
Determinada a intimação
-
08/10/2024 15:53
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
13/08/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
13/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
07/08/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
10/07/2024 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2024 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2024 06:49
Determinada a intimação
-
09/07/2024 23:29
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
09/07/2024 23:18
Conclusos para decisão/despacho
-
12/06/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 70
-
03/06/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
27/05/2024 21:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 70
-
16/05/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/05/2024 10:07
Determinada a intimação
-
16/05/2024 03:03
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2024 03:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
16/05/2024 03:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
12/05/2024 08:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
12/05/2024 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
09/05/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
09/05/2024 10:54
Determinada a intimação
-
08/05/2024 22:08
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
16/04/2024 18:47
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 41
-
16/04/2024 18:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
22/03/2024 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
22/03/2024 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
22/03/2024 01:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
22/03/2024 01:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
20/03/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
20/03/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
20/03/2024 10:56
Determinada a intimação
-
19/03/2024 22:26
Conclusos para decisão/despacho
-
19/03/2024 22:16
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIZABETH FERNANDA MENDONCA MIRANDA <br/> Data: 15/04/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL
-
12/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
04/03/2024 14:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
29/02/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
29/02/2024 18:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
27/02/2024 01:20
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
22/02/2024 01:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
22/02/2024 01:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
21/02/2024 10:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/02/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 10:45
Decisão interlocutória
-
20/11/2023 11:40
Conclusos para decisão/despacho
-
13/10/2023 17:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
-
06/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
02/10/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
25/09/2023 15:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
-
22/09/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
22/09/2023 13:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
20/09/2023 20:53
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
18/09/2023 15:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/09/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2023 15:06
Determinada a citação
-
13/09/2023 14:44
Conclusos para decisão/despacho
-
11/09/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
30/08/2023 19:26
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2023 17:21
Determinada a intimação
-
14/07/2023 13:36
Conclusos para decisão/despacho
-
22/06/2023 09:45
Juntada de Petição
-
21/06/2023 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
26/05/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
19/05/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2023 17:48
Determinada a intimação
-
19/05/2023 13:26
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2023 12:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07S para RJNIG01F)
-
15/05/2023 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/05/2023 17:24
Decisão interlocutória
-
15/05/2023 17:02
Conclusos para decisão/despacho
-
11/05/2023 15:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/05/2023 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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