09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012693-73.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: SUELLEN DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): RAFAEL ALEXANDRE LISBOA AURORE (OAB RJ178677)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o recurso de evento 111, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo de 10 dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

P.I.
03/09/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:02

Determinada a intimação
02/09/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 264,09 em 26/08/2025 Número de referência: 1374051
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
21/08/2025 18:25

Juntada de Petição
21/08/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
21/08/2025 11:34

Juntada de Petição
21/08/2025 10:15

Juntada de Petição
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
06/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
05/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012693-73.2021.4.02.5117/RJAUTOR: SUELLEN DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): RAFAEL ALEXANDRE LISBOA AURORE (OAB RJ178677)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO do autor para: - declarar a inexistência de débito em relação ao BANCO PAN S.A relativo ao empréstimo que afirma desconhecer, no valor de R$ 4.914,00 (quatro mil novecentos e quatorze reais); - condenar o BANCO PAN S.A a restituir ao autor todos os valores indevidamente descontados de sua conta corrente objeto desses autos, na forma da sentença, relativos ao contrato no valor de R$4.914,00 (quatro mil novecentos e quatorze reais), descontados os valores supostamente pagos administrativamente; - condenar o BANCO PAN S.A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Os valores deverão ser atualizados monetariamente - o dano material, desde cada desconto, e o dano moral, a partir desta data -, e acrescidos de juros de mora, a contar da citação, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal.

ANTECIPO A TUTELA na sentença para determinar que os réus suspendam imediatamente os descontos e deixem de efetuar cobranças referentes ao contrato questionado nesses autos, no valor de R$4.914,00 (quatro mil novecentos e quatorze reais).

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, após, remetam-se os autos às Colendas Turmas Recursais.

Transitado em julgado intime-se a ré para apresentar planilha com os valores devidos na forma do julgado.

Após, dê-se vista à parte autora. PI
04/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 14:17

Julgado procedente em parte o pedido
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012693-73.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: SUELLEN DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): RAFAEL ALEXANDRE LISBOA AURORE (OAB RJ178677)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o decurso de prazo no evento 61, decreto a revelia do réu BANCO PAN S.A. Por oportuno, venham os autos conclusos para sentença cuja prolação atenderá a ordem cronológica de processos conclusos para sentença, por ano de distribuição, ressalvada as ações de massa, as prioridades legais e as sentenças já padronizadas pelo Juízo.
16/06/2025 15:42

Conclusos para julgamento
16/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:42

Determinada a intimação
12/06/2025 19:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
12/06/2025 19:57

Juntada de Petição - (P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
05/06/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2025 01:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
03/05/2025 01:37

Juntada de Petição - (P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
02/05/2025 19:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
02/05/2025 19:47

Juntada de Petição - (P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
19/02/2025 14:04

Juntada de Petição - (P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
18/02/2025 09:41

Juntada de Petição - (P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
04/02/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/01/2025 19:55

Juntada de Petição - (P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
29/01/2025 18:56

Juntada de Petição - (P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
29/01/2025 18:56

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/12/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/08/2024 14:17

Juntada de Petição
16/08/2024 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/08/2024 16:03

Juntada de Petição
15/08/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:59

Determinada a intimação
14/08/2024 20:48

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
06/08/2024 14:47

Juntada de Petição
19/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/06/2024 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/06/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:44

Despacho
04/05/2024 08:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
26/04/2024 19:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
24/04/2024 18:54

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
22/11/2023 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
10/11/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58
24/10/2023 17:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/10/2023 15:01

Alterado o assunto processual
22/08/2023 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/07/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 18:29

Despacho
26/07/2023 16:35

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2023 18:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
04/04/2023 13:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJSGO04
04/04/2023 13:15

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023
04/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
25/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/03/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/03/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/03/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2023 20:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/03/2023 16:09

Prejudicado o recurso - por unanimidade
25/02/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
14/02/2023 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/02/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/02/2023 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/02/2023 18:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/03/2023 14:00 Sequencial: 14
03/02/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 16:33

Determinada a intimação
03/02/2023 16:11

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2023 12:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
09/01/2023 16:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
16/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/12/2022 15:57

Juntada de Petição
07/12/2022 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
23/11/2022 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/11/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/11/2022 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/10/2022 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/10/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 16:51

Julgado improcedente o pedido
20/08/2022 11:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
04/08/2022 17:20

Conclusos para julgamento
13/06/2022 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/05/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/02/2022 11:54

Juntada de Petição
12/02/2022 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/12/2021 11:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/12/2021 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2021 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 12:33

Não Concedida a tutela provisória
13/12/2021 18:00

Conclusos para decisão/despacho
02/11/2021 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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