TRF2 - 5097002-70.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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15/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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15/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5097002-70.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: JEFFERSON DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM PECÚNIA.
REEXAME DE CAUSA.
ART. 14, IV, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS.
APLICAÇÃO DO TEMA 364 DA TNU.
NATUREZA INDENIZATÓRIA.
NÃO INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.
RECURSO PROVIDO.
PEDIDOS AUTORAIS IMPROCEDENTES.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, REALIZAR O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, para reformar o Voto/Acórdão [evento 30, RELVOTO1 e evento 30, ACOR2] e julgar improcedentes os pedidos autorais, na forma da fundamentação supra.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025. -
12/09/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 18:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2025 15:57
Sentença desconstituída - por unanimidade
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10/09/2025 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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10/09/2025 17:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 134
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09/09/2025 12:20
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/08/2025 10:52
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR06G03
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27/08/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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26/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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25/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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24/08/2025 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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24/08/2025 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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21/08/2025 23:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 23:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 16:59
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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10/07/2025 12:13
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 12:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/06/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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18/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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17/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5097002-70.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: JEFFERSON DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 36, PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pela União Federal contra a decisão prolatada pela 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 30, RELVOTO1 e ACOR2), em que se discute a possibilidade de o auxílio-alimentação pago a servidores públicos federais integrar a base de cálculo do adicional de um terço de férias, conforme a ementa do acórdão: DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.
NATUREZA REMUNERATÓRIA.
POSSIBILIDADE.
RECURSO DESPROVIDO. 2.
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria em discussão, afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5004589.42-2022.4.04.7206/SC - Tema 364), com tese firmada, mas sem o trânsito em julgado da decisão, o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-364) 3.
Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria, com decisão transitada em julgado, pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos artigos 14, II, b, e 16, § 6º, VI, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.
Intimem-se as partes. -
16/06/2025 14:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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16/06/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 18:27
Decisão interlocutória
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09/06/2025 11:12
Conclusos para decisão de admissibilidade
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21/05/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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25/04/2025 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/04/2025 11:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/04/2025 14:53
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
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16/04/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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16/04/2025 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/04/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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16/04/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/04/2025 06:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/04/2025 06:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/04/2025 19:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2025 15:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/04/2025 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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02/04/2025 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 162
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26/03/2025 14:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/03/2025 17:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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25/03/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/03/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2025 18:17
Determinada a intimação
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06/03/2025 12:15
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2025 12:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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28/02/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/02/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/02/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/02/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/02/2025 12:18
Julgado procedente o pedido
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24/02/2025 16:33
Conclusos para julgamento
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24/02/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/02/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 17:30
Determinada a intimação
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10/02/2025 14:17
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/11/2024 19:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/11/2024 19:06
Determinada a citação
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26/11/2024 13:16
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2024 11:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/11/2024 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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