23/06/2025 11:55

Baixa Definitiva
23/06/2025 11:54

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2025
23/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
20/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002330-33.2025.4.02.5005/ESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: BRENDA PEREIRA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569)AUTOR: DAVI LUCAS PEREIRA MONTEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569)SENTENÇAPelo exposto, verificada a ausência de interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 321, § único e 485, inc.

I, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15).

Não há reembolso das custas processuais dada à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
19/06/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
19/06/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/06/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/06/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 22:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/06/2025 08:04

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
23/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 15:22

Decisão interlocutória
22/05/2025 01:22

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 01:22

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/05/2025 14:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS501J)
20/05/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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