08/09/2025 17:56

Conclusos para julgamento
29/05/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043669-09.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: REINALDO MACHADOADVOGADO(A): JULIO CESAR FERREIRA XAVIER (OAB RJ130444) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento comum, ajuizada por REINALDO MACHADOO em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO pretendendo “a declaração deste juízo acerca do direito adquirido à Licença Especial, bem como a conversão em pecúnia de 06 (seis) meses de Licença Especial não usufruída e não contabilizada para fins de passagem para a inatividade [...] A condenação da ré ao pagamento ao autor da indenização decorrente da conversão [...] A declaração de não incidência do Imposto de Renda sobre a mencionada verba indenizatória” (1.1, p.8).

O autor alega, em apertada síntese, que “ingressou na Força Aérea Brasileira em 19/02/1991 [...] em 14/04/2021 foi transferido para a reserva [...] Em 19/02/2001 Reinaldo completou 10 anos de serviços prestados [...] não solicitou o afastamento para desfrutar da licença especial naquela ocasião.” Inicial no ev. 1.1 seguida de procuração e documentos.

Custas judiciais recolhidas pela metade em relação ao valor atribuído à causa (3.1).

Despacho no ev. 4.1 determinou a citação da ré.

Contestação no ev. 8.1, sem arguições preliminares, pugnou pela improcedência dos pedidos e juntou documentos.

Réplica no ev. 15.1 refutou as alegações contestatórias sem manifestar interesse na produção de outras provas.

A União no ev. 19.1 informou que não deseja produzir mais provas. É o relatório do necessário.

Decido.

Inexistem questões preliminares ou prejudiciais pendentes de decisão.

Ante o desinteresse das partes na produção de outras provas (eventos 15.1 e 19.1) constato o saneamento do feito.

Intimem-se as partes nos termos do artigo 357, § 1º, do CPC.

Após, não havendo requerimentos, levem os autos conclusos para sentença.
19/05/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/05/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/05/2025 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 23:51

Determinada a intimação
12/03/2025 03:22

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 09:46

Juntada de Petição
23/02/2025 06:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/02/2025 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/02/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/11/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 21:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
25/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
22/09/2024 13:31

Juntada de Petição
13/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
03/09/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 19:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 19:57

Determinada a citação
09/07/2024 06:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 513,26 em 09/07/2024 Número de referência: 1198597
04/07/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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