09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
27/08/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
26/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
25/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
22/08/2025 23:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
22/08/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 19:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*45-83
07/08/2025 14:05

Juntada de Petição
14/07/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005132-27.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: EDNAR DA SILVA MARTINSADVOGADO(A): MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (OAB RJ119881)REQUERENTE: VALDENIR AZEREDO COSTAADVOGADO(A): MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (OAB RJ119881) DESPACHO/DECISÃO Noticiado o falecimento da parte autora, seus pais VALDENIR AZEREDO COSTA e EDNAR DA SILVA MARTINS, requereram sua habilitação nos autos (evento 73).

No evento 79, informação de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte.

No evento 90, o INSS não se opôs à habilitação, desde que preenchidos os requisitos.

Nos termos do artigo 112 da Lei 8.213/91, o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.

As requerentes, por sua vez, comprovaram o parentesco, mediante a juntada dos respectivos documentos de identificação (evento 73).

Apresentaram, também, declaração de que são os únicos herdeiros da autora falecida (evento 87).

Sendo assim, defiro a habilitação requerida. Providencie a Secretaria a inclusão das requerentes no polo ativo da ação e a exclusão da parte autora originária.

Feito isso, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualizar os valores de atrasados apresentados no evento 54, bem como para informar ao Juízo, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Vindo aos autos os parâmetros requisitados pelo Juízo, prossiga-se com a retificação da requisição de pagamento expedida no evento 56, observando-se a cota parte de cada um dos habilitandos.

Após, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/06/2025 18:47

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04
26/06/2025 12:59

Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT
26/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 12:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOELMA MARTINS COSTA - EXCLUÍDA
04/06/2025 23:28

Despacho
04/06/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
03/06/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
14/05/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 18:22

Despacho
12/05/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 17:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
29/04/2025 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/04/2025 17:47

Juntada de Petição
15/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
31/01/2025 16:49

Despacho
29/11/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/09/2024 16:27

Juntada de Petição
25/09/2024 15:29

Juntada de Petição
10/09/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
28/08/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/08/2024 12:37

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
27/08/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2024 11:37

Despacho
26/08/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/08/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
05/08/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/08/2024 12:03

Juntada de Certidão
05/08/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2024 11:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*45-83
19/06/2024 17:29

Juntada de Petição
04/06/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/05/2024 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
01/05/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/04/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/04/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 15:11

Despacho
19/04/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 19:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/04/2024 19:16

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024
09/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
06/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
30/01/2024 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
23/01/2024 11:28

Juntada de Petição
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
19/12/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/12/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2023 14:59

Julgado procedente o pedido
19/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/09/2023 15:17

Conclusos para julgamento
26/09/2023 20:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/09/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/09/2023 05:35

Juntada de Petição
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/08/2023 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/08/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/08/2023 18:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/08/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/08/2023 16:58

Juntada de Petição
24/08/2023 11:21

Juntada de Petição
22/08/2023 15:37

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2023 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
15/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
09/08/2023 16:26

Juntada de Petição
25/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/07/2023 17:24

Juntada de Petição
11/07/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/07/2023 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
06/07/2023 21:38

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
29/06/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/06/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 15:12

Não Concedida a tutela provisória
22/06/2023 15:23

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 15:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOELMA MARTINS COSTA <br/> Data: 13/07/2023 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MOISES VIEIRA NU
05/05/2023 11:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/05/2023 11:50

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/05/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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