TRF2 - 5005008-61.2024.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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12/08/2025 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/08/2025 12:01
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 12:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/08/2025 12:00
Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
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08/08/2025 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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08/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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11/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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05/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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19/06/2025 13:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005008-61.2024.4.02.5003/ESAUTOR: ALZENIR DO NASCIMENTO GOMESADVOGADO(A): SILMARIA ERLER DE SOUZA (OAB ES034196)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.
TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo Restabelecimento com posterior cessação e nova concessão RESTABELECIMENTO de auxílio por incapacidade temporária/auxílio-doença com posterior cessação deste e CONCESSÃO de Aposentadoria por incapacidade permanente/invalidez NB a ser restabelecido 645.467.205-4 Espécie do benefício a ser restabelecido Auxílio por Incapacidade Temporária Restabelecimento a partir de 06/10/2024 ESPÉCIE Aposentadoria por incapacidade permanente DIB 21/03/2025 ( x ) dia seguinte à data de cessação do auxílio-doença. ( ) data de entrada do requerimento administrativo ( ) data do ajuizamento da ação - justificativa: laudo judicial prévio à citação e ausência de Pedido de Prorrogação ou DII permanente após DER/DCB e antes da perícia judicial. ( ) data da citação - justificativa: laudo judicial posterior à citação e ausência de Pedido de Prorrogação ou DII permanente após DER/DCB e antes da perícia judicial ( ) data do início da incapacidade permanente - justificativa: DII permanente após DER e antes da perícia administrativa ou DII permanente após DER/DCB/CITAÇÃO/AJUIZAMENTO, e antes da data da perícia judicial ( ) data da perícia - justificativa: DII permanente na data da perícia judicial Obs.: Apenas para fins de cálculo da RMI, considerar DII permanente em DD/MM/AAAA DIP 01/06/2025 DCB ----- -
16/06/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/06/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 15:37
Homologada a Transação
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16/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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13/06/2025 10:34
Conclusos para julgamento
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13/06/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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13/06/2025 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005008-61.2024.4.02.5003/ES AUTOR: ALZENIR DO NASCIMENTO GOMESADVOGADO(A): SILMARIA ERLER DE SOUZA (OAB ES034196) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Portaria Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré.
Ao ensejo, reitera-se a importância de as partes sempre escolherem corretamente o tipo de evento adequado à sua manifestação, tendo em vista que a opção adequada de evento (exemplo: petição - impugnação aos cálculos; apelação; recurso inominado; etc) ativa automações capazes de impulsionar o processo.
No caso em questão, em caso de aceite, imprescindível opção pelo evento "petição - aceita proposta de acordo" (providencia que irá conferir celeridade no encaminhamento do pacto à homologação): Aceita a proposta de acordo, conclusos os autos para sentença homologatória. -
12/06/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/05/2025 14:09
Juntada de Certidão
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27/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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26/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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19/05/2025 17:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
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19/05/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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19/05/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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19/05/2025 17:18
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 17:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/05/2025 10:59
Juntada de Petição
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01/05/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/05/2025 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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23/04/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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23/04/2025 11:30
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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19/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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11/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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07/02/2025 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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06/02/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 17:18
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALZENIR DO NASCIMENTO GOMES <br/> Data: 21/03/2025 às 16:20. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/
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26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/01/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/01/2025 11:35
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/01/2025 16:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/01/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 16:00
Não Concedida a tutela provisória
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14/01/2025 12:40
Conclusos para decisão/despacho
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28/12/2024 12:39
Juntada de Petição
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28/12/2024 12:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/12/2024 12:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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