11/07/2025 11:15

Baixa Definitiva
11/07/2025 11:10

Despacho
11/07/2025 10:45

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 10:44

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
17/06/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 176
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 176
26/05/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5075173-04.2022.4.02.5101/RJRÉU: LITO REPRESENTACOES LTDAADVOGADO(A): DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB RJ185969)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por ausência de condição da ação - interesse processual.

Sem custas e honorários advocatícios, artigo 18 da Lei 7.347/1985 por simetria e isonomia, Corte Especial do STJ no EAREsp 962250/SP, Rel.

Min.

Og Fernandes, julgado em 15/08/2018.
16/05/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 21:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
18/10/2024 17:30

Conclusos para julgamento
16/10/2024 16:55

Juntada de Petição
10/10/2024 22:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 03:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
04/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:41

Despacho
02/10/2024 18:21

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
04/09/2024 12:26

Juntada de Petição
03/09/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 13:20

Despacho
03/09/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
13/08/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
01/08/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2024 14:23

Despacho
01/08/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 14:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2024 12:34

Juntada de Petição
26/07/2024 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/07/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 09:00

Despacho
26/07/2024 08:35

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
26/06/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
26/06/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
25/06/2024 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/06/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 13:46

Despacho
25/06/2024 12:04

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
19/06/2024 13:28

Juntada de peças digitalizadas
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
13/06/2024 16:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/06/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2024 17:44

Despacho
04/06/2024 10:47

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
27/05/2024 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
02/05/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2024 14:22

Despacho
02/05/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
12/04/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2024 16:10

Despacho
10/04/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2024 10:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
26/03/2024 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/03/2024 12:08

Despacho
25/03/2024 10:39

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2024 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110
23/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
20/02/2024 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/02/2024 11:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
06/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
01/02/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2024 15:46

Despacho
01/02/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 14:14

Juntada de Petição
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/12/2023 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 08:58

Determinada a intimação
14/12/2023 08:50

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 08:42

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
11/12/2023 10:35

Juntada de peças digitalizadas
01/12/2023 13:01

Expedição de ofício
29/11/2023 17:49

Despacho
29/11/2023 17:02

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 16:34

Despacho
27/11/2023 15:33

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/11/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
01/11/2023 16:31

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/10/2023 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/10/2023 10:45

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2023 17:13

Expedição de ofício
20/10/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 14:04

Despacho
20/10/2023 13:58

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/09/2023 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/09/2023 13:32

Juntada de peças digitalizadas
18/09/2023 14:01

Expedição de ofício
14/09/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 13:12

Despacho
14/09/2023 08:36

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2023 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/08/2023 15:01

Despacho
14/08/2023 14:42

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/07/2023 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/07/2023 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2023 11:58

Despacho
12/07/2023 15:00

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
05/07/2023 21:19

Juntado(a)
04/07/2023 13:40

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/06/2023 13:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/06/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2023 16:09

Despacho
23/06/2023 13:48

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 11:42

Juntada de Petição
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/06/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 11:40

Determinada a intimação
09/06/2023 11:37

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2023 11:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2023 11:34

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
23/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
08/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/04/2023 13:51

Juntado(a)
26/04/2023 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/04/2023 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2023 15:41

Despacho
26/04/2023 15:24

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 14:49

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2023 10:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/04/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/04/2023 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2023 10:22

Despacho
17/04/2023 10:07

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 17:52

Juntada de Petição
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/03/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2023 17:00

Despacho
30/03/2023 16:40

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023 16:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/03/2023 11:29

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2023 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/03/2023 09:41

Juntado(a)
07/03/2023 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/03/2023 13:35

Juntada de peças digitalizadas
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/02/2023 14:40

Expedição de ofício
23/02/2023 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2023 08:47

Despacho
23/02/2023 06:15

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/12/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/12/2022 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/11/2022 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/11/2022 08:42

Despacho
18/11/2022 07:43

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 13:43

Juntada de peças digitalizadas
04/10/2022 17:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/09/2022 08:41

Determinada a citação
29/09/2022 12:06

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 17:57

Juntada de Certidão
28/09/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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