TRF2 - 5002549-26.2024.4.02.5120
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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11/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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11/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002549-26.2024.4.02.5120/RJ RECORRIDO: CARLOS ANTONIO PINHEIRO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZA (OAB SC042362) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 10/09/2025. -
10/09/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 16:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/09/2025 17:26
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABVICE
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09/09/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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09/09/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
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08/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
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05/09/2025 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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05/09/2025 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/09/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 17:05
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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04/09/2025 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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21/08/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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19/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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12/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002549-26.2024.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRARECORRIDO: CARLOS ANTONIO PINHEIRO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZA (OAB SC042362) EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
REVISÃO de benefício. pretensão de inclusão, nos salários-de-contribuição integrantes do pbc da renda mensal inicial do benefício, dos valores recebidos, com habitualidade, a título de auxílio-alimentação.
NO CASO DA ECT, SÓ HÁ FICHAS FINANCEIRAS COMPROVANDO O RECEBIMENTO A PARTIR DE 01/2002, SOB AS RUBRICAS NEUTRAS 057060 VALE ALIMENTACAO -TOTAL E 057040 VALE ALIMENTACAO2 - TOTAL. IMPOSSiBILIDADE DE SE CONSIDERAR PERÍODO ANTERIOR. VERBA DEVE INTEGRAR O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO ATÉ 10/11/2017, DATA DE VIGÊNCIA DA LEI N. 13.467/2017. precedentes da tnu e do e. stj. recurso do inss conhecido e PARCIALMENTE provido. sentença REFORMADA.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO INSS E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentença apenas para determinar que a inclusão dos valores recebidos a título de auxílio-alimentação deve ocorrer apenas nas competências referentes ao período de 01/2002 a 10/11/2017.
Nos demais termos, fica mantida a sentença.
Sem condenação em honorários.
Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2025. -
09/08/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2025 14:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 18:27
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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29/07/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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23/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/07/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002549-26.2024.4.02.5120/RJ (Pauta: 20) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CARLOS ANTONIO PINHEIRO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZA (OAB SC042362) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
18/07/2025 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/07/2025 12:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 20
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15/07/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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14/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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11/07/2025 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 20:58
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 15:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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04/07/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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20/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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18/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002549-26.2024.4.02.5120/RJRELATOR: ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHOAUTOR: CARLOS ANTONIO PINHEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZA (OAB SC042362)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 17/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
17/06/2025 15:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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17/06/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/06/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/05/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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27/05/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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26/05/2025 02:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
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23/05/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 10:03
Julgado procedente em parte o pedido
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21/11/2024 13:30
Conclusos para julgamento
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19/09/2024 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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09/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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30/07/2024 15:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/07/2024 20:24
Juntada de Petição
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27/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/06/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 14:45
Não Concedida a tutela provisória
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07/06/2024 15:07
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2024 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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