29/08/2025 06:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 12,87 em 29/08/2025 Número de referência: 1375663
27/08/2025 12:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
26/08/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/08/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/08/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057390-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIANE DOS SANTOS ROCHAADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o indeferimento da gratuidade de justiça requerida (evento 4) e à luz do artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/1.995, intime-se a parte autora para recolher, no prazo de 48 horas, o devido preparo.

Considerando os termos do Enunciado 182 do FONAJEF ("O juízo de admissibilidade do recurso inominado deve ser feito na turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC/2015"), intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões, no prazo de dez dias e, após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
20/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 19:46

Determinada a intimação
10/07/2025 19:08

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 14
29/06/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/06/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/06/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 16:58

Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 12:41

Conclusos para julgamento
18/06/2025 12:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 11:46

Juntada de Petição
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057390-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIANE DOS SANTOS ROCHAADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO A autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, pois os documentos anexados (evento 1, financ7) demonstram que percebe remuneração mensal superior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública como teto para a caracterização de hipossuficiência.

Nesse sentido, vide a jurisprudência da 3ª Seção Especializada do Eg.

TRF2 (processo nº 2009.50.02.002523-2) e Nota Técnica 22/2019 CJF.

CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
13/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
13/06/2025 15:09

Determinada a citação
11/06/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

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