TRF2 - 5006212-19.2024.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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11/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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10/09/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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10/09/2025 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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10/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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10/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006212-19.2024.4.02.5108/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: KAMILLA MONTAVANELLI DO NASCIMENTO (Pais)ADVOGADO(A): TAIZ RODRIGUES TEIXEIRA COSTA (OAB BA060085)AUTOR: CARLOS ALEIXO MONTAVANELLI BOURGUIGNON DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TAIZ RODRIGUES TEIXEIRA COSTA (OAB BA060085) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para trazer aos autos os documentos noticiados na petição do evento 83.1.
Após, venham conclusos para sentença. -
09/09/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 12:53
Decisão interlocutória
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09/09/2025 12:40
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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22/08/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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06/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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05/08/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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05/08/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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05/08/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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05/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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05/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006212-19.2024.4.02.5108/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: KAMILLA MONTAVANELLI DO NASCIMENTO (Pais)ADVOGADO(A): TAIZ RODRIGUES TEIXEIRA COSTA (OAB BA060085)AUTOR: CARLOS ALEIXO MONTAVANELLI BOURGUIGNON DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TAIZ RODRIGUES TEIXEIRA COSTA (OAB BA060085) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.
Trata-se de ação na qual a parte autora requer a concessão do benefício assistencial de amparo à pessoa com deficiência previsto na LOAS. O grupo familiar declarado na DER refere-se ao autor, sua genitora, sua avó materna eseu avô materno.
Todavia, verifico, no RG ( Evento 1, RG2) do autor, menção ao seu genitor, senhor Robson Cezar do Nascimento.
O caput do art. 20 da Lei 8.742/1993 estabelece que o dever do Estado de conceder o benefício de prestação continuada (BPC) é subsidiário em relação ao dever de solidariedade dos próprios membros da família. É necessário analisar a possibilidade de o genitor custear as despesas básicas de seu filho, tendo em vista seu dever alimentar.
Assim, intime-se a representante da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o CPF do pai da autora, Sr.
Robson Cezar do Nascimento.
Atendido, dê-se vista ao INSS por 05 (cinco) dias.
Após, venham os autos conclusos para sentença. -
04/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 16:28
Convertido o Julgamento em Diligência
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04/08/2025 16:00
Juntada de peças digitalizadas
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30/07/2025 12:23
Conclusos para julgamento
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30/07/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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30/07/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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28/07/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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15/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
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30/06/2025 14:39
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
30/06/2025 13:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/06/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 55
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 55
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 55
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006212-19.2024.4.02.5108/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: KAMILLA MONTAVANELLI DO NASCIMENTO (Pais)ADVOGADO(A): TAIZ RODRIGUES TEIXEIRA COSTA (OAB BA060085)AUTOR: CARLOS ALEIXO MONTAVANELLI BOURGUIGNON DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TAIZ RODRIGUES TEIXEIRA COSTA (OAB BA060085) DESPACHO/DECISÃO I - Em face do requerimento formulado pelo perito GUILHERME RIEGEL COELHO na petição juntada no ev. 35, fixo, excepcionalmente, os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), observada a Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16/12/2024. Requisite a Secretaria os honorários arbitrdos.
II - Às partes para que se manifestem sobre o laudo pericial juntado no ev. 34.
III - Nada sendo requerido, ao MPF.
IV - Após, venham conclusos para sentença. -
26/06/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 12:53
Despacho
-
26/06/2025 11:40
Conclusos para decisão/despacho
-
26/05/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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26/05/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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16/05/2025 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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16/05/2025 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/05/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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29/04/2025 20:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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11/04/2025 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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11/04/2025 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/04/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 10:50
Juntada de Petição
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14/02/2025 14:34
Juntada de Petição
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14/01/2025 13:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
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18/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 20
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11/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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09/12/2024 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
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03/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 20
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03/12/2024 06:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/12/2024 14:09
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 21
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02/12/2024 13:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
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28/11/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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28/11/2024 13:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/11/2024 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/11/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/11/2024 18:34
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
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22/11/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 15:45
Juntada de Certidão
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22/11/2024 15:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ALEIXO MONTAVANELLI BOURGUIGNON DO NASCIMENTO <br/> Data: 05/02/2025 às 10:15. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Ald
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22/11/2024 15:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ALEIXO MONTAVANELLI BOURGUIGNON DO NASCIMENTO <br/> Data: 05/02/2025 às 10:15. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Ald
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21/11/2024 16:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/11/2024 04:17
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/11/2024 19:07
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/10/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
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28/10/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/10/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/10/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 14:31
Despacho
-
18/10/2024 12:20
Conclusos para decisão/despacho
-
17/10/2024 15:43
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJNIT03S)
-
17/10/2024 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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