16/09/2025 01:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
14/08/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
06/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008818-66.2023.4.02.5104/RJ REQUERENTE: DIOGO LOURENCO DE SOUZAADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542) DESPACHO/DECISÃO Evento 86: A parte autora informa que "a empregadora não informou o cumprimento da obrigação de fazer, razão pela qual os cálculos devem ser realizados até o cumprimento da obrigação".

Com efeito, cumpre ao interessado promover as medidas necessárias para a exclusão da verba Hora-Repouso-Alimentação (HRA) da base de cálculo do imposto de renda diretamente ao seu empregador. Da mesma forma, inútil a discussão acerca dos valores a restituir antes de cessados os descontos, uma vez que mensalmente há o acréscimo do débito.

Assim, comprovada a interrupção dos descontos, reapresente o autor a planilha de cálculos atualizada para intimação da executada.
04/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:32

Determinada a intimação
04/08/2025 00:50

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008818-66.2023.4.02.5104/RJ REQUERENTE: DIOGO LOURENCO DE SOUZAADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora sobre os cálculos apresentados pela União.

II - Concordando, providencie a Secretaria a expedição da minuta do requisitório de pagamento, dando-se vista às duas partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

III - Decorrido sem manifestação o prazo concedido às partes ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da respectiva requisição.

IV - Após, aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

V - Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 23, da Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018, o(s) qual(is) deverá(ão) proceder ao levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.

VI - Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.
17/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:53

Determinada a intimação
17/06/2025 00:06

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 19:25

Juntada de Petição
08/05/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
29/04/2025 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/03/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:03

Determinada a intimação
06/03/2025 08:13

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/11/2024 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 23:59

Determinada a intimação
28/11/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 14:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
28/10/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:31

Determinada a intimação
09/10/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 12:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJVRE01
24/09/2024 12:27

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024
24/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/08/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/08/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/08/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
22/08/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
22/08/2024 10:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/08/2024 16:40

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
21/08/2024 14:52

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/08/2024 06:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 279,96 em 17/08/2024 Número de referência: 1215066
14/08/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/08/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 14:34

Determinada a intimação
02/08/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 10:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
31/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/07/2024 22:17

Juntada de Petição
04/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/06/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
04/06/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 09:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2024 17:10

Conclusos para julgamento
08/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/04/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 09:49

Determinada a intimação
09/04/2024 09:03

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
05/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/03/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/03/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/02/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2024 11:05

Julgado improcedente o pedido
22/02/2024 14:31

Conclusos para julgamento
12/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/11/2023 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/11/2023 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/11/2023 15:58

Juntada de Petição
21/11/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/08/2023 13:34

Juntada de Petição
23/08/2023 18:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2023 18:57

Determinada a citação
23/08/2023 16:22

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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