17/09/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
17/09/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000992-73.2025.4.02.5118/RJRELATOR: ELTON VICTOR HUGO ZUQUELOREQUERENTE: DAVID RAMOS CALDASADVOGADO(A): THAIS FERNANDES MARQUES (OAB RJ204139)ADVOGADO(A): FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ (OAB RJ180426)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 16/09/2025 - Juntado(a)
16/09/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
16/09/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 19:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-52
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/09/2025 16:44

Juntada de Petição
05/09/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 10:53

Determinada a intimação
04/09/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/07/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/07/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2025 11:02

Determinada a intimação
25/07/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 17:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/07/2025 17:56

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 04:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/06/2025 11:01

Juntada de Petição
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
18/06/2025 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000992-73.2025.4.02.5118/RJAUTOR: DAVID RAMOS CALDASADVOGADO(A): THAIS FERNANDES MARQUES (OAB RJ204139)ADVOGADO(A): FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ (OAB RJ180426)SENTENÇAPelo exposto, com base nos artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213/91 e art. 487, I, do CPC/15, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer em favor de DAVID RAMOS CALDAS, CPF *65.***.*40-00, o benefício de auxílio por incapacidade temporária, desde o dia subsequente à cessação administrativa (DIB em 18/09/2024), que deverá ser pago até 25/12/2025 (data fixada pelo perito), ou, no caso de solicitação de prorrogação pelo segurado, até a constatação, por perícia administrativa, da recuperação ou reabilitação da parte autora.

CONDENO o INSS também ao pagamento das parcelas vencidas, sobre as quais incidirá o índice da taxa SELIC, que já engloba juros e correção monetária (EC 113/2021).

Sem custas e honorários.

Condeno o INSS a ressarcir à Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial.

DEFIRO TUTELA ANTECIPADA, determinando a implantação do benefício de auxílio por incapacidade temporária, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão, sob pena de multa diária de R$50,00, desde já limitada a R$ 1.000,00.

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos relativos ao cumprimento do julgado, observando a requisição, por RPV, em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, dos valores referentes aos honorários periciais, adiantados por aquele órgão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
13/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 15:09

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 20:34

Conclusos para julgamento
02/06/2025 20:34

Juntada de Petição
09/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/04/2025 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 28
04/04/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/04/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/04/2025 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2025 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2025 20:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 20:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/04/2025 20:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
19/02/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/02/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/02/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 20:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVID RAMOS CALDAS <br/> Data: 25/03/2025 às 13:30. <br/> Local: CONSULTORIO DR GUILHERME RIEGEL COELHO - RUA DA CONCEIÇÃO 141, SALA DE REUNIÃO, CENTRO, NITERÓI/RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGE
18/02/2025 20:19

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/02/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:29

Não Concedida a tutela provisória
07/02/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/02/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:04

Determinada a intimação
05/02/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 13:47

Juntada de Certidão
04/02/2025 18:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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