02/09/2025 15:05

Conclusos para julgamento
02/07/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009620-88.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: AFONSO VICENTE ARAUJO ALMEIDAADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574) DESPACHO/DECISÃO Evento 08: no caso, a presunção de hipossuficiência econômica a partir da declaração da parte autora restou afastada em face da comprovação de rendimentos.

Na falta de parâmetros objetivos na legislação processual civil quanto ao limite de concessão do benefício da gratuidade de justiça, adoto o critério estabelecido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União, por meio da Resolução n.º 85/2014, ou seja, que a renda mensal não ultrapasse o valor de 3 (três) salários mínimos.

Conforme comprovante de rendimentos acostado aos autos, constata-se que os proventos da parte autora são superiores a 3 salários mínimos, pelo que indefiro a gratuidade de justiça.

Por oportuno, ante a contestação de documentos no evento 09, intime-se a parte autora em réplica. Prazo: 10 dias. P.I.
16/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:36

Determinada a intimação
06/06/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
30/01/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 21:40

Determinada a intimação
27/01/2025 19:35

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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